Presidente da República deseja ver a actual lei evoluir

CDS-PP critica declarações de Jorge Sampaio sobre o aborto

13.04.2005 - 19:29 Por Lusa

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Jorge Sampaio lembrou que a sua posição sobre o aborto é conhecida e é favorável a uma evolução da lei Jorge Sampaio lembrou que a sua posição sobre o aborto é conhecida e é favorável a uma evolução da lei (António Cotrim/Lusa)
O deputado do CDS-PP Telmo Correia criticou hoje a "oportunidade" das declarações do Presidente da República em França sobre o aborto, em que Jorge Sampaio manifestou o desejo de ver a actual lei evoluir.

"O que criticamos é a oportunidade. Não faz sentido, em vésperas de referendo, o Presidente da República pronunciar-se a favor de uma das posições", defendeu Telmo Correia aos jornalistas, à margem da sessão plenária da Assembleia da República.

Em Paris, em resposta a uma pergunta colocada por uma estudante sobre a actual lei sobre o aborto, Jorge Sampaio lembrou que a sua posição "é conhecida e é favorável a uma evolução da lei". "Se [o Presidente da República] quer um debate sereno não faz sentido que tome posição por um dos lados", criticou Telmo Correia, salientando que "tudo indica" que vai haver novo referendo sobre o aborto, dada a actual maioria de esquerda no Parlamento.

Questionado sobre o facto de o CDS-PP não ter reagido quando Jorge Sampaio, que efectua uma visita de Estado a França, manifestou posição favorável em relação ao Tratado Constitucional europeu, que também deverá ser objecto de referendo, Telmo Correia considerou que a questão do aborto "é de outra natureza". "A maioria dos projectos em cima da mesa não são nem razoáveis nem favorecem o consenso e o equilíbrio nesta matéria", disse, reiterando a posição oficial do CDS-PP contra a alteração da actual lei que criminaliza o aborto.

No próximo dia 20, a Assembleia da República voltará a discutir a questão do aborto e deverá aprovar o projecto de resolução do PS que prevê a realização de um novo referendo para despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas a pedido da mulher.

Em declarações aos jornalistas, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos considerou "lamentável" a crítica feita pelo CDS-PP ao Presidente da República e acusou os democratas-cristãos de fazerem "chantagem política sobre problemas graves do país".

"O Presidente da República fez uso da sua independência e da sua função para responder a uma pergunta que lhe foi feita de forma muito natural", disse a deputada socialista, sublinhando que as afirmações de Jorge Sampaio apenas "confirmam o que a sociedade portuguesa já conhecia" quanto às suas posições sobre o aborto.

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, argumentou que as declarações do chefe de Estado em resposta a uma estudante, em França, "permitem constatar que a lei portuguesa sobre a IVG é motivo de desprestígio de Portugal no exterior". Qualificando de "positiva" a posição do Presidente da República, Bernardino Soares sustentou que esta demonstra que "não é possível continuar a ter mulheres a serem julgadas por terem tido que recorrer à IVG".

"O Presidente da República tem o poder de se pronunciar sobre todos os assuntos, de convocar referendos e até de participar neles", defendeu também a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, acrescentando que as declarações de Jorge Sampaio dão acrescida importância ao debate de dia 20 no Parlamento.

"As declarações do Presidente vêm no sentido de mostrar a urgência de se resolver a situação do aborto em Portugal", afirmou, considerando que é possível que Jorge Sampaio convoque um referendo sobre o assunto para antes do Verão.

A direcção da bancada parlamentar do PSD, partido que não tem posição oficial quanto à legislação sobre o aborto, decidiu não comentar as declarações do Presidente da República para não "alimentar a polémica".

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Vergonha do meu Presidente

É com grande mágoa que verifico que, cada vez mais, o Presidente Jorge Sampaio é o presidente do ...

Anónimo

14.04.2005 08:52