“Apesar de nos encontrarmos a escassos meses do fim da presente legislatura, o que aconselha uma atenção especial relativamente a matérias de particular relevância para a qualidade da nossa democracia e para salvaguarda do estado de direito, verifica-se que não foi alcançado consenso parlamentar mais vasto”, lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

Lembrando as razões subjacentes ao primeiro veto, o Presidente frisa ter sido pedido “um esforço adicional para que fosse obtido um consenso interpartidário e plural”, dada a natureza das matérias em questão: a liberdade de informação e a regulação da comunicação social. “A Assembleia da República aprovou um novo diploma sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação social em que permanecem, no essencial, inalteradas, quer a substância do anterior diploma, quer as condições políticas de aprovação do mesmo”, frisa ainda.

Após um primeiro veto, o PS introduziu algumas alterações, mas que não convenceram os partidos da oposição. Foi aprovada exclusivamente com os votos da maioria socialista , debaixo de um coro de protestos de todos os outros partidos com assento parlamentar.