"É o Governo em primeiro lugar que tem de anunciar a sua decisão sobre o dia das eleições autárquicas. E só depois disso é que o Presidente da República pode anunciar a sua decisão. Fá-lo-ei quando chegar o meu tempo. Estarei com certeza preparado para anunciar aos portugueses essa data depois de o Governo anunciar a data das eleições autárquicas", disse Cavaco Silva, falando aos jornalistas à margem de uma visita ao Ave Parque, em Caldas das Taipas, Guimarães.

O chefe de Estado sublinhou ainda que "este é o processo sugerido pelas leis em vigor". "É muito importante que todos conheçam os passos que têm de ser dados neste processo de marcação de eleições", afirmou Cavaco.

Questionado pelos jornalistas sobre se prefere a simultaneidade dos dois actos eleitorais, Cavaco Silva respondeu: "Têm de aguardar até ao dia em que eu anuncio a minha decisão". Cavaco recebeu ontem em Belém todos os partidos com assento parlamentar, no sentido de os ouvir sobre a data das eleições legislativas, cuja marcação é da competência do chefe de Estado. De todos os partidos, apenas o PSD defende a realização de legislativas e autárquicas no mesmo dia.

O Presidente da República pode escolher até 12 de Agosto a data das legislativas, enquanto o Governo tem de decidir mais cedo a data das autárquicas, até 23 de Julho. De acordo com a lei, as eleições autárquicas são marcadas pelo Governo para o período entre 22 de Setembro e 14 de Outubro e a marcação tem de ser feita até 80 dias antes da última data possível. As eleições legislativas são marcadas pelo Presidente da República para um período mais largo, entre 14 de Setembro e 14 de Outubro, e podem ser marcadas mais tarde, até 60 dias antes da última data possível.