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Presidente vai apreciar Lei de Programação Militar nos próximos meses

Cavaco Silva recebeu pela primeira vez os chefes das Forças Armadas

21.03.2006 - 18:22

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O Presidente da República é por inerência o comandante supremo das Forças Armadas O Presidente da República é por inerência o comandante supremo das Forças Armadas (Armando França/AP (arquivo))
O Presidente da República recebeu hoje, pela primeira vez, os chefes do Estado-maior dos três ramos das Forças Armadas.

O Presidente – que por inerência é o comandante supremo das Forças Armadas – recebeu os chefes do Estado-maior do Exército, Valença Pinto; da Força Aérea, Taveira Martins; e da Marinha, Fernando Melo Gomes.

Na sexta-feira passada, Cavaco Silva recebeu, também pela primeira vez, o chefe do Estado-maior general das Forças Armadas, Mendes Cabeçadas.

Cavaco Silva será chamado nos próximos meses a promulgar ou vetar uma versão revista de um dos diplomas mais importantes para as Forças Armadas, a Lei de Programação Militar (LPM), que contempla os próximos programas de reequipamento e modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

Os chefes militares e o ministro da Defesa, Luís Amado, ultimaram, em Conselho Superior Militar (CSM), a elaboração da nova LPM, que seguirá depois para aprovação em Conselho de Ministros. Após uma análise final pelo CSM (órgão de consulta do ministro da Defesa), a LPM será apreciada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), presidido pelo chefe de Estado.

Depois de aprovado pelo Parlamento, o diploma é finalmente enviado para o Palácio de Belém para promulgação ou veto.

No mês passado, o ministro da Defesa reafirmou o seu empenho na continuidade do processo de modernização e reequipamento das Forças Armadas, apesar das dificuldades orçamentais e de as opções – algumas "discutíveis", como afirmou então – terem sido herdadas dos seus antecessores.

Apesar disso, Luís Amado admitiu recentemente a possibilidade de rever alguns programas de reequipamento – sem especificar quais – para privilegiar opções que "sejam mais importantes" para as missões externas dos militares portugueses.

"Considerando a importância das missões militares internacionais, é óbvio que há um conjunto de equipamentos que tem que estar na primeira linha de prioridades na edificação do sistema de forças no próximo ciclo de planeamento, que se inicia em Janeiro de 2006", disse, em Dezembro do ano passado.

Na altura, Luís Amado admitiu, contudo, que a viatura ligeira para o Exército e o navio polivalente logístico são equipamentos a que pode ser dada prioridade no âmbito das missões em que participam forças portuguesas. Por serem equipamentos previstos em contratos já em fase de execução, também as viaturas blindadas do Exército e os submarinos deverão manter-se.

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