O decreto-regulamentar promulgado agora por Cavaco Silva já tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 17 de Dezembro.

O documento estipula o "regime transitório de avaliação" saído das várias simplificações feitas ao modelo inicial.

A 22 de Dezembro, a Plataforma Sindical de Professores entregou no Ministério da Educação um abaixo-assinado a exigir a suspensão do processo de avaliação de desempenho e o fim da divisão da carreira em duas categorias hierárquicas. Esta divisão da carreira e as quotas de mérito são elementos que os docentes repudiam.

No mês passado, uma proposta do CDS visando a suspensão só não foi aprovada devido à ausência de vários deputados do PSD.