O chefe de Estado fez acompanhar a promulgação de uma mensagem, disponível no “site” da Presidência, onde considera que “as dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada”.

Cavaco Silva diz mesmo que se trata “sem dúvida, de um domínio particularmente melindroso do ponto de vista da salvaguarda da esfera da vida privada dos cidadãos”.

E realça a necessidade de “assegurar, com muita clareza, que os dados pessoais registados sejam objecto da maior reserva e acompanhados de um sistema que garanta efectivamente tal reserva”, e lembra que “as questões colocadas pelo diploma em apreço ultrapassam em muito a experiência da “Via Verde” ou a regulamentação comunitária relativa ao Serviço Electrónico Europeu de Portagens”.

Oposição receia violação de privacidade

O decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a legislar sobre esta matéria foi aprovado a 18 de Julho com os votos favoráveis da maioria socialista e contra de toda a oposição. Durante a discussão parlamentar do diploma, a oposição em peso colocou muitas dúvidas quanto à violação da privacidade dos condutores.

Contudo, o Governo rejeitou as críticas, garantindo que a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e utilizadores de veículos automóveis e a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais não serão postas em causa com este sistema.

De acordo com o Governo, o “chip” ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel.

O chip vai permitir, igualmente, o reconhecimento de veículos acidentados e abandonados, além de poder vir a ser utilizado de forma integrada na cobrança de portagens e outras taxas rodoviárias. Vai custar cerca de dez euros e as despesas ficam a cargo do condutor.

Actualizada às 11h52