"A onda de assaltos e crimes violentos é uma coisa muito séria", afirmou Cavaco Silva, defendendo que cabe ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens.

O Presidente da República disse ser necessário "uma concentração de meios e esforços" e "uma estratégia muito adequada para que a imagem de país seguro não seja alterada".

Interrogado se considera que a estratégia que está a ser seguida não é a adequada, o chefe de Estado admitiu que "a onda de crimes aumentou significativamente" e que "não há dias sem assaltos", o que poderá implicar que haja uma "adaptação da estratégia".

Cavaco Silva falava aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do Unidade de Cuidados Continuados de Odemira.

Reunião extraordinária
O alegado aumento da criminalidade violenta levou o CDS-PP a pedir uma reunião extraordinária da Comissão Permanente da Assembleia da República, mas o requerimento dos democratas-cristãos foi inviabilizado pelo PS, que garante, porém, estar disponível para discutir o tema dentro do “calendário estabelecido pelo Parlamento”.

A propósito das leis de Segurança Interna e de Investigação Criminal, o chefe de Estado sublinhou: "Não encontrei razões para não promulgar". Cavaco Silva recordou, a este propósito, que todos os diplomas enviados pelo Governo ou pela Assembleia da República para Belém são "objecto de estudo e análise" e que as suas decisões são "resultado de uma ponderação muito séria e rigorosa". Questionado sobre as críticas à sua decisão, o chefe de Estado reiterou não ter encontrado razões para não promulgar estes diplomas.

Na segunda-feira, Belém informou que o Presidente da República tinha promulgado as Leis de Segurança Interna e de Investigação Criminal, diplomas que foram aprovados no Parlamento apenas com os votos da maioria socialista. A promulgação mereceu críticas quer da oposição parlamentar quer de vários sectores da justiça - Comissão Independente de Juízes e Associação Sindical dos Juízes Portugueses - e militares - Associação dos Oficiais das Forças Armadas.

O ponto mais polémico da lei de segurança interna reside na criação do novo secretário-geral de segurança interna, cujas funções, que incluíam a coordenação das forças policiais, passam agora a ser delimitadas a situações como ataques a órgãos de soberania, hospitais, prisões e escolas, sistemas de abastecimento de água e electricidade, bem como estradas e transportes colectivos. Segundo a nova legislação, o secretário-geral funcionará na dependência directa do primeiro-ministro, sendo a sua nomeação antecedida de audição na Assembleia da República.