O processo para a realização do referendo começou formalmente com a a provação no Parlamento de uma proposta de referendo, a 19 de Outubro.

O Presidente da República enviou depois a proposta para o Tribunal Constitucional (TC) que, a 15 de Novembro, deu luz verde à pergunta para o referendo.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento d e saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta aprovada pelo TC.

Após a publicação da decisão do TC em Diário da República, a 20 de Novembro, o Presidente tinha 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta popular, ou seja, até 10 de Dezembro. Dado que 10 de Dezembro é um domingo, o prazo legal só termina na segunda-feira seguinte, 11 de Dezembro.

Se anunciar hoje a convocação do referendo, Cavaco Silva terá de agendá-lo para uma data entre 40 e 180 dias depois desse anúncio, ou seja no início de 2007.

O Presidente da República declarou no passado dia 17, em entrevista à SIC Notícias, que iria iniciar um "período de reflexão" sobre a convocação do referendo à despenalização do aborto, depois de o Tribunal Constitucional ter dado o seu aval à proposta de consulta popular.

"O Tribunal Constitucional informou ontem [dia 16] que considerava a pergunta constitucional e legal. A partir da publicação tenho 20 dias para tomar uma decisão sobre se convoco ou não e fixar a data do re ferendo. Significa que vai seguir-se, agora, o período de reflexão do Presidente da República", disse então Cavaco Silva.

Questionado sobre a posição de princípio que assumiu durante a campanha eleitoral (de convocar as propostas de referendo que lhe cheguem da AR), o chefe de Estado sublinhou que o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez "é um caso específico" que irá analisar. E acrescentou: "Normalmente, costumo cumprir as promessas que faço".