"Desperdiçar a oportunidade que o Tratado de Lisboa representa constituiria um preço elevadíssimo para a União Europeia", alertou o chefe de Estado português, na tradicional cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, que decorreu no Palácio Nacional de Queluz.

A assinatura em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos, a 13 de Dezembro último, do Tratado da UE que substituiu a fracassada Constituição Europeia - rejeitada, em referendos, pela França e Holanda - foi o resultado que Cavaco Silva destacou do exercício semestral da terceira presidência portuguesa da União, que terminou há uma semana.

O Presidente da República sublinhou "a importância da assinatura do Tratado de Lisboa, no ano em que a União comemorava o seu 50º aniversário", o que considerou um "sinal da sua capacidade para ultrapassar dificuldades".

"Trata-se de um instrumento da maior relevância para a afirmação de uma União mais eficiente e mais capaz de responder aos anseios dos seus cidadãos", considerou Cavaco Silva.

Para poder entrar em vigor e encerrar uma das mais graves crises institucionais da história da integração europeia, o Tratado de Lisboa tem de ser ratificado/confirmado em todos - sem excepção - Estados da UE, por via parlamentar ou em referendos populares.

O novo Tratado europeu já foi ratificado na Hungria, por via parlamentar, opção que deverá ser adoptada pelos restantes 26 Estados-membros, à excepção da Irlanda que tem de submeter a ratificação do documento a referendo, por imperativos constitucionais.

O Governo português deverá anunciar em breve a sua decisão sobre a forma de ratificação do documento em Portugal. Se optar pelo referendo, a última palavra será do Presidente da República, a quem compete convocar ou não a consulta popular, de acordo com a Constituição portuguesa.