Em entrevista ao programa “Balanço e Contas”, uma parceria do “Jornal de Negócios” com a RTP2, Ramalho Eanes considera que apenas o actual cenário de grave crise económica impede Aníbal Cavaco Silva de dissolver a Assembleia da República face ao conflito institucional com o Governo provocado pela aprovação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

"Numa situação de crise como esta creio que não se justifica a dissolução da Assembleia da República. Numa situação diferente seria de considerar", afirma Ramalho Eanes, considerando que a limitação de poderes a Cavaco Silva "não é razoável" e devia levar o chefe de Estado a actuar "até onde a Lei permite".

O polémico Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi hoje aprovado no Parlamento por uma maioria de dois terços dos deputados presentes que ignoraram, assim, o veto do Presidente da República. O diploma contou com 152 votos a favor, do PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV, de dois deputados do PSD e de um deputado não inscrito. Nenhum parlamentar votou contra o documento, mas 76 dos presentes abstiveram-se, dois dos quais do PS, um não inscrito e os restantes do PSD.

Apesar de ser apenas exigida uma maioria absoluta, o diploma passou, pela terceira vez, com maioria de dois terços, pelo que Cavaco Silva terá de promulgar o Estatuto dos Açores em relação ao qual manifestou “objecções de fundo”, considerando que estão “em sério risco os equilíbrios político-institucionais”, em especial nos artigos 114º e 140º.

Entretanto, apesar da abstenção, o PSD já prometeu pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma ao Tribunal Constitucional após a sua entrada em vigor.