Questionado se aguarda com expectativa as notícias do Procurador-Geral da República sobre o processo Face Oculta, Cavaco Silva voltou a lembrar que o Presidente da República “não deve falar em público sobre processos judiciais em curso”.

“Nos termos da Constituição e da lei essas competências estão atribuídas aos órgãos judiciais, os quais gozam de independência e de autonomia e se eu me pronunciasse ou comentasse esses processos podia ser acusado de estar a tentar interferir no seu desenvolvimento”, sustentou, em declarações aos jornalistas em Estarreja, no final de uma visita à fábrica da Tensai Portugal.

O chefe de Estado disse ainda desejar, tal como todos os portugueses, que a Justiça “faça bem o seu trabalho”. Porém, acrescentou, “os portugueses devem compreender que o Presidente da República não pode, pode dizer-se que está como que impedido por princípio da separação de poderes falar em público sobre processos judiciais”.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, havendo 15 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.

Segundo o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. O PGR considerou que em seis dessas escutas “não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal”, tendo também o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição. Quanto às restantes cinco escutas envolvendo José Sócrates, o PGR deverá anunciar ainda hoje uma decisão sobre as mesmas.