A audiência com Cavaco Silva ocorre numa altura em que Noronha tem conhecimento parcial do conteúdo das peças processuais que o procurador da República João Marques Vidal remeteu para o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro. Isto porque ainda não lhe foram entregues cinco conversações envolvendo José Sócrates, cujos relatórios o procurador-geral recebeu na passada sexta-feira e ainda não enviou para o STJ. Isto mesmo confirmou ontem ao PÚBLICO uma porta-voz daquele tribunal superior.

Ontem, Pinto Monteiro nada quis adiantar quanto ao procedimento que irá adoptar com as cinco conversas/comunicações envolvendo Vara e Sócrates, ainda em análise. Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa da procuradoria disse nada ter a acrescentar ao comunicado divulgado no sábado passado, recusando-se a precisar se Pinto Monteiro irá remeter para o Supremo as últimas certidões relativas a conversas entre Sócrates e Vara. No documento, o procurador-geral prometia proferir uma decisão até ao fim desta semana. Até lá Pinto Monteiro não deverá ser recebido em Belém.

A audiência de hoje, que não estava prevista, foi divulgada ontem pelos serviços da Presidência, mas de Belém não houve quaisquer esclarecimentos adicionais. A começar por saber se a iniciativa coube a Cavaco Silva. Esta não é a primeira vez que o presidente do STJ conversa com o Presidente sobre temas da justiça, com quem já teve meia-dúzia de audiências.

No encontro com Cavaco, Noronha Nascimento poderá explicar as razões que levaram a declarar nulas as escutas entre Armando Vara, vice-presidente do BCP, que pediu a suspensão do cargo, e o primeiro-ministro. E a ordenar a sua destruição. A decisão dividiu penalistas e magistrados. O cerne da discórdia está no facto de José Sócrates ter sido escutado fortuitamente, quando conversava com Armando Vara, arguido no Face Oculta e alvo de intercepções telefónicas ordenadas pelo juiz competente, o que torna discutível a legislação a aplicar neste caso. É que a reforma penal de 2007 mudou a lei nestes casos, não havendo jurisprudência relativamente a esta matéria.

Após essa reforma, o presidente do STJ passou a controlar as escutas envolvendo as três principais figuras do Estado (Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro). Contudo, a mudança da lei não estendeu essa competência a todos os outros actos do inquérito, como buscas, que continuam a ser ordenadas por um juiz da secção criminal do Supremo.

No meio da turbulência política com as escutas do processo Face Oculta emergiu ontem mais uma controvérsia. Agora com o PS, que começa a dar sinais de incómodo com as sucessivas declarações de Pinto Monteiro. Um sinal: as afirmações do vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues, à TSF, de manhã, em que responsabiliza o Ministério Público pela ineficácia na investigação dos crimes de violação do segredo de justiça. À tarde, Ricardo Rodrigues ofereceu a ajuda do PS para o Ministério Público combater as "fugas" ao segredo de justiça.

Dois dias depois de Pinto Monteiro ter desafiado os partidos a mudarem a lei ou a acabarem com o segredo de justiça, Ricardo Rodrigues recusou esta segunda hipótese, mas disse que o PS "está disponível para ajudar o Ministério Público a ter capacidade de investigação em relação às violações graves do segredo de justiça". Incluindo "mais meios por parte do Governo".

Na bancada do PS a ideia é não alimentar polémicas com Pinto Monteiro, mas deputados e dirigentes socialistas ouvidos pelo PÚBLICO alertam que o aviso "está dado". As sucessivas declarações do procurador-geral nos últimos dias quanto à responsabilidade de divulgar a decisão sobre o destino das escutas em que aparece Sócrates causaram mal-estar entre dirigentes do partido.

Entretanto, ontem, em Bruxelas, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, admitiu que a situação em torno do Face Oculta é "de preocupação para todos". E considerou natural que membros do Governo "emitam opiniões" políticas. Segundo a Lusa, Amado disse que se pronunciará quando regressar a Portugal e considerou naturais as recentes declarações dos ministros da Economia, Vieira da Silva, e da Defesa, Augusto Santos Silva, interpretadas pela oposição como configurando uma pressão sobre os investigadores. "É natural que, do ponto de vista político, se emitam opiniões decorrentes da leitura que cada um faz desta situação", afirmou.