O chefe de Estado ainda não decidiu sobre outra lei do sector da Defesa que já está em Belém para análise, o Regulamento de Disciplina Militar, confirmou a mesma fonte da Presidência da República.

A Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas foram promulgadas por Cavaco Silva a 3 de Julho, uma decisão publicada em Diário da República na terça-feira.