O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, garantiu hoje a sua independência na análise dos diplomas e que apenas tem em conta o interesse nacional, quer se tratem de propostas do Governo ou da Assembleia da República.
Interrogado sobre se há tratamento diferente entre os diplomas que chegam a Belém vindos da oposição e os que vêm do Governo, Cavaco Silva assegurou nunca ser influenciado nas suas decisões por este factor.
“É [preciso] não [me] conhecer para imaginar que eu posso ser influenciado nas minhas decisões relativamente a diplomas, consoante eles são originários do Governo ou da Assembleia da República, se eles são aprovados por este ou por aquele partido”, exclamou o chefe de Estado, que falava aos jornalistas no final de uma visita à Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas, em Runa, Torres Vedras.
Os critérios, acrescentou, são “sempre os mesmos” e têm em linha de conta “o interesse nacional”.
Cavaco Silva esclareceu ainda que, ao contrário do que tem sido noticiado, desde o início da actual legislatura chegaram a Belém “muitos poucos diplomas” e, por exemplo, a proposta relativa ao adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo ainda não deu entrada na Presidência da República.
“Penso que até este momento só chegaram dois diplomas da Assembleia da República, um já despachei, outros estão a ser estudados”, especificou.


