Esta é a primeira reunião deste órgão de “consulta política” do Presidente desde as eleições legislativas de Setembro do ano passado, ganhas pelo PS, mas sem maioria absoluta e a quinta desde que Cavaco Silva tomou posse em 2006.

Desde o início de funções de Cavaco Silva, realizaram-se quatro reuniões do Conselho de Estado: uma sobre a participação das forças militares e militarizadas portuguesas em operações de paz, uma sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, mais uma sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e a última, em Junho de 2009, acerca da presença de tropas portuguesas no Afeganistão.

O Conselho de Estado reúne-se geralmente sobre questões políticas centrais para “aconselhar o Presidente no exercíco das suas funções”, incluindo a participação portuguesa em forças de paz. Ou, em casos extremos, de “guerra e paz”, de crise crise política – pronunciando-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das duas regiões autónomas (artigo 145.º da Constituição).

Um tema tão aberto quanto os desafios do futuro e o novo quadro parlamentar pode caber na alínea e) do artigo 145.º que prevê “em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”.

Em Março do ano passado, várias personalidades, entre elas o ex-deputado Vítor Ramalho, um soarista, defendeu que o Conselho de Estado deveria reunir-se para analisar a crise económica mundial. Mas Cavaco não o fez.

Do Conselho de Estado fazem parte: o presidente do Parlamento, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores, Carlos César, e da Madeira, Alberto João Jardim, os ex-chefes de Estado Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio. São ainda membros cinco membros escolhidos por Cavaco Silva ( João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Anacoreta Correia, Leonor Beleza e Vítor Bento) e cinco eleitos pela Assembleia ad República (Almeida Santos, Manuel Alegre, Francisco Balsemão, António Capucho e Gomes Canotilho).

Notícia actualizada às 16h10