Em comunicado enviado à agência Lusa, o DCIAP, departamento coordenado pela procuradora Cândida Almeida, refere que "o Ministério Público, titular do inquérito, ainda não tomou qualquer decisão no que respeita ao despacho final a proferir", isto é, se arquiva ou deduz acusação no "caso Portucale".

O ex-ministro da Agricultura Costa Neves confirmou ser arguido neste processo e afirmou que agiu "de acordo com o interesse público" quando subscreveu um despacho a permitir abate de sobreiros numa herdade da Portucale (Vargem Fresca).

O "caso Portucale" está relacionado com alegadas suspeitas de tráfico de influências para a aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, e envolve ainda Abel Pinheiro, antigo dirigente dos "populares", e o ex-director-geral das Florestas Sousa Macedo e vários administradores do GES.

Segundo o jornal Expresso, o DCIAP tem até ao final deste mês para tomar uma decisão quanto ao desfecho do processo, já que em Março deste ano, após um pedido de aceleração processual feito por José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deu um prazo de 90 dias para a conclusão das investigações.

Em Agosto de 2006, o DCIAP decidiu arquivar as suspeitas sobre o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes, do CDS-PP.

No "despacho intercalar", os magistrados manifestaram uma "convicção segura" de que Nobre Guedes não cometeu qualquer crime, apesar de também ter assinado o despacho que permitia o abate de sobreiros.