Caso Freeport: PGR não tem suspeitos e revela que está a analisar fluxos bancários

Comunicado da Procuradoria-Geral da República

Caso Freeport: PGR não tem suspeitos e revela que está a analisar fluxos bancários

29.01.2009 - 13:48 Por Lusa, PÚBLICO

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Espera-se para hoje à tarde um comunicado do primeiro-ministro ao esclarecimento da PGR (Rui Gaudêncio/PÚBLICO)

A Procuradoria-geral da República esclareceu hoje que a carta rogatória inglesa que recebeu a 19 de Janeiro "não contém nenhum facto juridicamente relevante" para a investigação do caso Freeport, reiterando que não há arguidos ou suspeitos no processo. No entanto, revela que está a analisar "diversos fluxos bancários" relacionados com o caso. José Sócrates fará uma declaração sobre o caso Freeport às 17h45.

"A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores", esclarece a PGR num nota enviada à Lusa.

Face ao "alarme social" que o caso tem suscitado, a PGR esclarece ainda que "os alegados factos que a polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas".

"Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração", acrescenta a PGR.

Na mesma nota, a PGR indica ainda que, no âmbito da investigação deste caso, estão "neste momento a ser efectuadas perícias pelo departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários", além de outras "diligências várias", consideradas "prioritárias".

A PGR acrescenta que a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas será cumprida, sublinhado que "não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituiçãod e arguido de quem quer que seja".

As autoridades britânicas pediram a Portugal diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport, segundo uma carta rogatória das autoridades britânicas, noticiaram vários órgãos de comunicação social.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

Notícia actualizada às 17h05

Os principais rostos do caso Freeport

José Sócrates – O actual primeiro-ministro era ministro do Ambiente do Governo de António Guterres na altura em que a superfície comercial foi licenciada, depois de ter sido várias vezes chumbada por colidir com os interesses ambientais que Portugal acordou com Bruxelas para a zona. Em causa estão suspeitas de corrupção na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, viabilizada três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, subscrito pelo agora secretário-geral do PS. Sócrates garante que só participou numa reunião sobre o empreendimento, na Câmara de Alcochete, e que teve como ponto único “a apresentação das exigências ambientais” do projecto.

Cândida Almeida – A magistrada é directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) e coordena o departamento do Ministério Público que investiga o caso. Em Novembro, de acordo com a “Visão”, reuniu-se em Haia com as autoridades inglesas para concertar estratégias sobre o “outlet”. Nessa altura terá tomado conhecimento do DVD em que Charles Smith alegadamente admite o pagamento de luvas e fala do então ministro do Ambiente, José Sócrates. A procuradora desvalorizou a prova, argumentando que não cabia na lei portuguesa. Entretanto pediu várias informações sobre contas bancárias e “off-shores” aos ingleses, mas ainda não obteve resposta.

Júlio e Hugo Carvalho Monteiro – O tio e o primo de José Sócrates vieram a público na semana passada, quando a Polícia Judiciária fez novas buscas relacionadas com o caso, que envolveram a casa e empresas (Neurónio Criativo e Glenstal Trading Limited) destes familiares. Júlio Monteiro acabou por admitir que colocou Charles Smith em contacto com o sobrinho, mas disse nada saber sobre posteriores encontros. Dias depois, em comunicado, confirmou que o seu filho conseguiu uma reunião com responsáveis do Freeport, na sequência de um email onde invocou ser familiar de Sócrates, mas afirmou que o plano promocional que propôs ao “outlet” nunca avançou e que nunca pediu benefícios financeiros.

José Inocêncio – Era presidente da Câmara de Alcochete na altura a reportam os factos. Actualmente é vereador sem pelouro na mesma autarquia. José Sócrates garante que a única reunião que manteve com os promotores do Freeport se realizou por insistência do autarca, que alegou interesses locais para o processo ser reavaliado, depois de ter sido chumbado duas vezes por motivos ambientais. Inocêncio confirma que solicitou o encontro mas nega que na reunião tenha estado Charles Smith e desmente quaisquer pagamentos corruptos para o licenciamento e a ligação do sócio da consultora ao processo.

Charles Smith – Sócio da empresa Smith & Pedro na altura do processo de licenciamento do “outlet”, admitiu que em 2002 se deslocou ao Ministério do Ambiente para uma reunião sobre o Freeport, mas negou qualquer encontro com José Sócrates, como avançou o tio Júlio Monteiro, seu vizinho no empreendimento Quinta do Lago, no Algarve. O engenheiro escocês aparece num DVD que está na posse das autoridades inglesas e onde alegadamente denuncia pagamentos paralelos para conseguir que a superfície comercial avançasse e onde associa o caso ao actual primeiro-ministro. Manuel Pedro é o outro sócio de Smith que priva há vários anos com José Inocêncio, presidente da Câmara de Alcochete, na altura.

Vieira de Almeida – É responsável pelo escritório de advogados com o mesmo nome e pelo qual passou todo o moroso processo de legalização do espaço comercial de Alcochete. No mesmo dia em que o tio de Sócrates foi “visitado”, o seu escritório foi também inspeccionado. O advogado garantiu que o dinheiro que saiu da empresa londrina serviu apenas para comprar os terrenos e pagar o apoio jurídico e nunca luvas. A diferença é que nestas buscas esteve presente o juiz Carlos Alexandre, que assegurou a confidencialidade a que um advogado tem direito por lei. A PJ esteve também no atelier de arquitectura de Eduardo Capinha Lopes, autor do projecto do Freeport.

Romana Borja-Santos