O conservador Rogério de Carvalho afirmou aos jornalistas que o seu despacho sobre o caso “será definitivo”, mas disse não afastar a possibilidade de serem pedidos pareceres a outras instâncias, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República. Quanto ao adiamento de 24 horas para uma decisão, Rogério de Carvalho explicou que o prazo que pediu para estudar o processo é o comum e que pretende examinar, de forma ponderada, o pedido com base no Código Civil e na Constituição.

O advogado de Teresa e Lena, Luís Grave Rodrigues, admite que prevê o indeferimento do processo pelo conservador, mas sublinha que a Constituição - que no seu artigo 13º especifica que não pode haver discriminação em função da orientação sexual - deve prevalecer sobre o Código Civil.

Segundo o artigo 1577º do Código Civil, o casamento é definido como "o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida". Será com base neste artigo que o conservador justificará que o pedido das duas mulheres é inconstitucional.

"Se o processo for aceite, amanhã será um dia de festa, caso contrário segue imediatamente um recurso para o Tribunal Cível de Lisboa", afirmou Luís Rodrigues, acrescentando que, "em teoria", há a possibilidade de as duas mulheres serem convocadas para marcar o casamento.

O advogado afirma-se disposto a interpor recursos até que o casamento seja autorizado, começando pelo tribunal de primeira instância e terminando no Tribunal Europeu de Direitos do Homem, caso seja necessário.

Perante dezenas de jornalistas nacionais e estrangeiros e de vários representantes de associações de gays e lésbicas, Teresa e Lena voltaram a afirmar-se como um “casal normal”. "Era uma coisa que já queríamos fazer há muito tempo, mas não tínhamos apoio e agora felizmente temos um advogado", afirmou Teresa. "Somos um casal normal, como qualquer outro, a única diferença é que a lei não nos deixa casar", acrescentou.

Mães de duas meninas, com seis e 11 anos, Teresa e Helena afirmam que formam uma "família normal".
"Somos uma família normal, toda a gente sabe que temos uma criança connosco. Eu não hei-de morrer antes de ser casada", afirmou Teresa antes de abandonar a conservatória.

Governo afasta hipótese de alteração da lei

Instado a comentar o caso de Teresa e Lena, o ministro da Justiça, Alberto Costa, afastou a hipótese de uma iniciativa do Governo para alterar a legislação que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal.

"Não está prevista nenhuma alteração ao Código Civil. O Governo não vai apresentar nenhuma proposta de lei" em relação a casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmou Alberto Costa, após a cerimónia de abertura de um debate sobre "A reforma do sistema de recursos do processo civil", no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

O ministro observou depois que "os conservadores não podem deixar de aplicar as leis vigentes no país, só os tribunais as podem interpretar".