De acordo com a equipa do departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho, "não houve uma razão única para explicar a situação ocorrida no dia 23 de Janeiro”. Houve sim “uma convergência de razões de natureza operacional e de natureza tecnológica”.

O documento, a que o PÚBLICO teve acesso, foi entregue esta tarde pelo Ministério da Administração Interna à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

No plano da informação aos cidadãos, lê-se nas conclusões, “regista-se a ausência de notificação dos eleitores” que mudaram de residência e, por isso, por imposição da tutela - realça o documento -, viram alterado o seu local de voto.

O aviso aos cerca de 770 mil eleitores que mudaram de local de voto por terem alterado a morada ao pedir o cartão de cidadão foi sugerido pela Direcção-geral da Administração Interna (DGAI) e ordenado por despacho da secretária de Estado a 12 de Agosto.

Embora até já tivesse pedido um programa informático para criar as notificações, a DGAI, liderada por Paulo Machado, cujo pedido de demissão foi aceite anteontem pelo ministro Rui Pereira, acabou por deixar cair a ideia. A razão? Houve dúvidas sobre a “eficácia” de tal notificação e medo que os avisos provocassem “um elevado número de reclamações – optou-se, por isso, por não avisar os eleitores. Opção questionada pelos auditores, para os quais “não é evidente que [o aviso] devesse ter sido abandonado pela DGAI”, e que consideram “legítimo concluir” que não avisar os eleitores contribuiu para a avalanche de acessos aos canais de informação no dia 23.

A esta falha somam-se os problemas com a infra-estrutura tecnológica: o sistema “falhou perante um esforço de carga de grau muito elevado”, já que todos os métodos de informação aos cidadãos têm que aceder a uma única plataforma de dados.

Registou-se uma sobrecarga de acessos ao Portal do Eleitor (entre as 13h20 e as 14h30 teve um esforço de processamento de 99 por cento) e ao SMS 3838 (cada eleitor fez uma média de 1,5 pedidos e cada telemóvel uma média de 2,8 pedidos), descreve o relatório. Tais situações evidenciam “alguma inadaptação entre o número de pedidos a que a infra-estrutura tecnológica foi sujeita e a capacidade de resposta da mesma com a qualidade exigível “.

Equipa sugere fim do número de eleitor
Entre as recomendações deixadas pela equipa de auditores está a possibilidade de se acabar com o número de eleitor. O número crescente de eleitores que viram alterado o seu local de voto “veio expor as fragilidades do suporte actual ao processo eleitoral”, que implica a existência de um número de eleitor e que cada cidadão o conheça. Mas o número é variável, mudando de cada vez que se altera a morada.

“Um processo eleitoral centrado no conhecimento do número de eleitor como é induzido pela Lei nº 47/2008 [que veio colocar nos eleitores o dever de saberem o seu número, já que o cartão de cidadão, lançado no ano anterior, deixou essa informação de fora] terá de ser futuramente ajustado a uma realidade onde um número crescente de cidadãos não obtém atempadamente informação correcta sobre a sua situação eleitoral”, diz o relatório.

Quanto aos problemas informáticos, a equipa de auditores considera que a infra-estrutura tecnológica está “preparada para dar resposta às solicitações recebidas em funcionamento corrente”, mas acabou por se mostrar “inadequada à resposta de grande concentração de solicitações”. A causa está no facto de não haver serviços diferenciados para as comissões recenseadoras e o público em geral – daí que se deva pensar em optar por “uma gestão distinta” da infra-estrutura tecnológica.

Dois dias depois das eleições, quando foi ao Parlamento, o ministro Rui Pereira anunciou que pedira uma inquérito sobre os problemas de dia 23. Amanhã à tarde irá ao Parlamento apresentar estes resultados à Comissão de Assuntos Constitucionais.