O presidente do Governo Regional dos Açores disse estar decepcionado com o Presidente da República. O político reage depois de Cavaco Silva requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto, que aprovou a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região.
Carlos César comentou numa entrevista à Lusa que espera que o Tribunal Constitucional (TC) não “vá tão longe” quanto Cavaco Silva na oposição ao estatuto: “Não acredito que o Tribunal Constitucional considere inconstitucionais os 15 artigos a que o senhor Presidente da República aludiu”, explicou o socialista. O político vê na acção de Cavaco uma “discordância de uma dimensão muito elevada” relativamente a uma reforma feita na Assembleia dos Açores, por unanimidade.
Carlos César diz ter ficado mais surpreendido pelas razões que levaram ao Presidente da República a enviar o estatuto ao TC do que ao acto que esteve em causa. Para o presidente, este acto pode abrir uma “crise autonómica” desnecessária.
"A atitude do senhor Presidente da República abre claramente uma posição de vantagem para os que tratam as questões autonómicas com outros padrões verbais e comportamentais", adverte Carlos César.
O pedido de fiscalização de constitucionalidade por parte de Cavaco Silva tem por objecto as normas relativas aos limites temporais à marcação de eleições regionais, à audição de órgãos do governo da Região Autónoma dos Açores pelo Presidente da República previamente à declaração do estado de sítio e estado de emergência na Região e ainda ao referendo regional.
"Paradigma pluralista no PS"
Na entrevista, Carlos César discorre sobre as divergências existentes dentro do seu partido, alegando que deve haver pluralidade. O presidente encara as divergências públicas de Manuel Alegre com a direcção nacional do PS como "um factor positivo de referenciação" do partido.
O presidente do Governo Regional dos Açores defendeu que o governo não pode abandonar as políticas de equilíbrio orçamental mas que em questão de medidas sociais, as opiniões de Alegre são importantes.
“Há aspectos em que o PS desempenha hoje funções em Portugal na acção governativa que são indispensáveis e que ainda não é altura de abrandar; há outros nomeadamente em aspectos de política social e económica que é preciso o PS começar e aí Manuel Alegre tem razão", referindo-se a questões como o Sistema Nacional de Saúde.
Referindo à nova líder do PSD, Carlos César vê em Manuela Ferreira Leite uma oportunidade para o PS nas próximas legislativas. Para o socialista, a ex-ministra das Finanças "não pode deixar de ser aquilo que efectivamente é". Ou seja, alguém que pede sacrifícios de contenção aos portugueses, sem lhes trazer benefícios sociais, segundo o presidente.
O próximo grande desafio do Governo açoriano é a abstenção nas próximas eleições do Açores, em Outubro. Carlos César acusa o PSD/Açores de ter como dirigentes os governantes de há 20 anos, o que promove um desinteresse político.
O socialista lidera o executivo açoriano desde 1996 e candidata-se a um quarto mandato nas eleições de 19 de Outubro, depois de ter obtido maiorias absolutas nas regionais de 2000 e 2004.


