O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, afirmou hoje que a região “não tem recursos a mais”, reafirmando que a remuneração compensatória para os trabalhadores da administração pública regional não viola a Constituição.
“É bom que o país saiba que os Açores não têm recursos a mais, têm dificuldades e são uma região pobre no contexto nacional”, afirmou Carlos César em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.
Nesse sentido, salientou que, no caso da remuneração compensatória para os trabalhadores da administração pública regional que ganham entre 1500 e 2000 euros mensais, o que o executivo açoriano decidiu foi “cancelar uma obra num campo de futebol e apoiar um conjunto de trabalhadores e famílias”.
Por outro lado, em resposta a uma das principais críticas que têm sido feitas a esta medida, Carlos César frisou que os Açores “partilham os sacrifícios nacionais”, recordando que a região “diminuiu as despesas correntes, os consumos intermédios da administração regional, o número de funcionários e os investimentos”.
O presidente do executivo regional salientou ainda que os Açores terão em 2011 “menos 9 ME da Lei das Finanças Regionais e menos 22 ME nas transferências da Segurança Social”, além de ter “proposto ao Governo da República que não pague já as dividas aos Açores, que eram de 16 ME em 2011”.
“Nós assumimos as nossas responsabilidades e somos solidários com as dificuldades do país, mas a nossa autonomia serve para gerir os recursos de acordo com o que são as nossas políticas e opções”, frisou Carlos César.
O presidente do governo açoriano rejeitou ainda a possibilidade desta medida ser inconstitucional, recordando que “já existem medidas em vigor (nos Açores) que são tecnicamente idênticas”, como é o caso da remuneração complementar aos funcionários que ganham até 1300 euros mensais ou os complementos aos abonos de família e de pensão.
“Não vejo onde está a inconstitucionalidade, como também não vejo quebra ao princípio da equidade”, afirmou, acrescentando que “realizar uma política de equidade é ter uma política diferente para situações que não são idênticas”.
Carlos César escusou-se ainda a comentar a acusação de que terá desrespeitado o líder nacional do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, frisando que “isso são enredos e politiquices” em que prefere não se meter.


