Candidaturas às autárquicas têm de ser entregues até 17 de Agosto 
07.07.2009 - 19:17 Por Lusa
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As candidaturas às eleições autárquicas marcadas para 11 de Outubro terão de ser entregues ao juiz de comarca competente até ao dia 17 de Agosto, de acordo com mapa-calendário das operações eleitorais divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). De acordo com a Lei Eleitoral dos órgãos das autarquias locais, as candidaturas terão de ser entregues até 55 dias antes do acto eleitoral.
Actualização do recenseamento eleitoral será suspensa entre 29 de Julho e 11 de Outubro (Adriano Miranda)
Também até dia 17 de Agosto terão de ser apresentados os orçamentos de campanha junto da Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos.
Ainda antes dessa data, a partir de 29 de Julho, e até 11 de Outubro, será suspensa a actualização do recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses.
O período de suspensão inicia-se, assim, no 60º dia que antecede a realização das eleições legislativas – marcadas para 27 de Setembro – e termina no dia das eleições autárquicas.
A campanha eleitoral para as eleições autárquicas irá decorrer entre 29 de Setembro, ou seja dois dias depois das eleições legislativas, e o dia 09 de Outubro.
Ainda segundo o mapa-calendário divulgado pela CNE, a prestação de contas da campanha eleitoral perante a Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos terá que ser feita até 90 dias após a proclamação oficial dos resultados.
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