Alfredo José de Sousa foi ouvido hoje na Comissão de Assuntos Constitucionais, três dias antes de a sua candidatura ao cargo de Provedor de Justiça ser sujeita a votação secreta no Parlamento.

Respondendo a uma questão colocada pelo deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, o juiz conselheiro declarou: “Quanto à lista de credores, parece-me que é a grande falha que neste momento existe por parte da administração fiscal”.

De acordo com Alfredo José de Sousa, “assim como os devedores ao fisco têm, em certas condições, publicitada a sua identidade, também os credores” deveriam ser divulgados.

“E julgo que há uma acção levada a cabo ultimamente pelo Tribunal de Contas no sentido de a administração fiscal fazer a publicitação de listas de credores do Estado”, referiu, acrescentando: “Ao que me parece, tem havido obstáculo por parte dos credores do Estado, que não querem ver publicitados os seus nomes”.

“Porque razões? A resposta talvez seja mais comprometedora para o Estado do que propriamente para os credores”, prosseguiu.

“Sobretudo na área das autarquias locais, quem dá muita publicidade a créditos que tem sobre as autarquias pode, de alguma maneira, arranjar alguma má vontade que, pelo menos, obste a que a dimensão dos seus créditos sobre o Estado engrosse, porque não havendo encomendas os créditos não aumentam. Portanto, é um problema delicado, mas que merece também ser tratado” concluiu o candidato a Provedor de Justiça.

Alfredo José de Sousa fez questão de se referir à questão dos provedores sectoriais, defendendo que “é de parar com essas situações e, quanto às que existem, reintegrá-las numa estratégia de coordenação”.

A esse propósito, disse que “neste momento uma das acções de inconstitucionalidade pendentes no Tribunal Constitucional da iniciativa da Provedoria de Justiça é quanto ao Estatuto da Região Autónoma dos Açores, relativamente a uma norma que lá existe acerca da possibilidade de a região autónoma ter o seu Provedor de Justiça”.

O deputado do PS eleito pelos Açores Ricardo Rodrigues observou que se trata de um provedor “sectorial” e Alfredo José de Sousa retorquiu: “Sectorial, mas ter um Provedor de Justiça para a região autónoma, independente do...”.

“Não é isso, está a confundir”, insistiu o deputado do PS.

"Olhe, a informação que obtive foi nesse sentido. De qualquer maneira, o que me parece é que o actual sistema de Provedoria de Justiça como um órgão nacional com extensões nas regiões autónomas é para continuar”, rematou o juiz conselheiro, neste ponto com a concordância de Ricardo Rodrigues.