Cândida Almeida: Sócrates não está a ser investigado mas consta do processo

29.01.2009 - 22:46 Por Romana Borja-Santos
Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que coordena o departamento do Ministério Público que investiga o caso Freeport, afirmou hoje, em entrevista à RTP, que o nome de José Sócrates consta do processo, mas não está a ser investigado. A magistrada acredita que só foi associado ao caso por na altura ser ministro do Ambiente. Já sobre o seu tio, Júlio Monteiro, admitiu ter indícios, mas não suficientes, de que recebeu dinheiro para luvas. Por saber as implicações políticas do caso, gostaria de terminar a investigação antes das campanhas eleitorais, mas não se comprometeu.
A magistrada reiterou que nada indica que o primeiro-ministro seja suspeito, mas não negou que, “se vier a ser suspeito um dia, naturalmente serão investigadas as suas contas bancárias”. Sobre a carta rogatória inglesa com o nome do socialista, onde se lê que terá “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos”, explicou que se limitaram a citar uma anterior carta da polícia portuguesa, onde foram levantaram dúvidas que não se confirmaram: “[Hoje] não utilizaríamos nem a frase nem o nome de José Sócrates”, garantiu.
Questionada sobre o porquê de só na semana passada terem sido realizadas buscas à casa e empresas do tio e primo de José Sócrates, Júlio e Hugo Monteiro, a uma empresa do escritório de advogados Vieira de Almeida e ao atelier de arquitectura Capinha Lopes, explicou que todo o processo foi reavaliado quando passou para a sua alçada e que foram feitas “as diligências externas consideradas necessárias”.
Sobre a morosidade do caso, assegurou que não esteve parado durante os últimos quatro anos e lembrou que “estes processos de investigação económico-financeira não se compadecem com prazos curtos”. Ainda assim, acrescentou que continuam à espera de uma resposta das autoridades inglesas sobre algumas contas no país e em “off-shores”, mas deixou claro que não duvida da competência dos ingleses. No que diz respeito ao número de envolvidos, informou que não devem ultrapassar os 20 – dez de cada país –, e confirmou que os extractos das contas bancárias de algumas das pessoas “estão a ser analisados”.
DVD não cabe na justiça portuguesa
Concretamente sobre as “luvas”, reiterou que não há nada confirmado, que apenas sabem que saíram quatro milhões de euros da sede da empresa do Freeport, em Londres, mas que podem ter servido somente para o pagamento de serviços. A este propósito, a jornalista Judite de Sousa perguntou a Cândida Almeida se é verdade que ignorou o DVD em que Charles Smith – sócio da consultora contratada pelo “outlet” para o licenciamento – diz que pagou luvas em Portugal. A procuradora confirmou e explicou que se trava de “uma prova absolutamente nula” na justiça portuguesa e que, por isso, não deve influenciar a investigação. Mesmo assim, disse estar convencida de que chegará “a algum sítio, a conclusões, a alguém” e informou que negou “liminarmente” uma investigação conjunta com os ingleses por os sistemas jurídicos serem muito diferentes.
Quanto às pessoas que serão ouvidas no âmbito do processo, alegou que se essa informação está abrangida pelo segredo de justiça. Depois de alguma insistência, acabou por admitir que o tio de Sócrates poderá ser ouvido “depois das declarações” que fez. O email do primo do primeiro-ministro para os empresários do Freeport foi desvalorizado, tendo a magistrada dito que em Portugal o “lobby ” não está regulamentado e que só se estivermos perante tráfico de influências a acusação poderá avançar.
Cândida Almeida sublinhou, ainda, que “não deve haver desconfiança por princípio” – uma referência clara às declarações de hoje de José Sócrates, que falou numa “campanha negra” contra a sua pessoa – e acrescentou que, apesar do “mediatismo exagerado” e das coincidências que um cidadão normal pode ver, a justiça é “objectiva e rigorosa” e que seguirá também as fugas de informação, onde “há muita coisa errada”. Para isso contará com a colaboração da directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.
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