Questionada sobre se já havia arguidos no inquérito instaurado pelo Ministério Público, Cândida Almeida disse não querer falar disso em “concreto” porque o processo chegou há cerca de 10 dias e “está em investigação”.

“Faremos o nosso melhor para se perceber o que se passou e apresentar os resultados: arquivamento ou a acusação”, indicou a procuradora-geral adjunta.

Confrontada sobre se a confissão de um político regional diante das câmaras de televisão de que escondeu o desvio orçamental não é suficiente para o constituir arguido ao abrigo da Lei sobre a Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, Cândida Almeida contrapôs que “ele disse-o numa altura de campanha eleitoral”.

Por outro lado, observou, que lei para constituir alguém arguido é agora “mais rigorosa e apertada”.

“O processo penal diz que só se pode constituir arguido quando houver fundamentos sérios do cometimento do crime”, argumentou.

A directora do DCIAP esclareceu que a “confissão não serve para acusar ninguém”, pois “a pessoa não se pode auto-incriminar”. Em sua opinião, cabe ao “Ministério Público a carga de investigar e provar”, ou seja, “recolher indícios de que efectivamente foi cometido um crime e por quem”.