A data das eleições para a Assembleia da República foi anunciada hoje pelo Presidente da República, Aníbal cavaco Silva, depois de o Governo ter relevado na sexta-feira que as eleições autárquicas irão realizar-se a 11 de Outubro.

De acordo com o artigo 53.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, o período da campanha eleitoral "inicia-se no 14.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições".

Desta forma, a campanha eleitoral terá início dia 12 e terminará no dia 25 de Setembro.

Já a campanha eleitoral para as autárquicas começará a 28 de Setembro, o dia imediatamente a seguir às legislativas já que segundo o artigo 47.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a campanha "inicia-se no 12.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições".

Ao contrário do que acontece nas eleições autárquicas, em que é permitida a candidatura de grupos de cidadãos, para as legislativas apenas é permitida a candidatura de partidos políticos, isoladamente ou em coligação.

Segundo o artigo 23.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, a apresentação das candidaturas "faz-se até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições, perante o juiz do círculo judicial com sede na capital do círculo eleitoral".

Nos círculos eleitorais com sede em Lisboa e Porto a apresentação das candidaturas é feita perante os juízes dos juízos cíveis, enquanto nos círculos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a apresentação faz-se perante o juíz do círculo judicial com sede na respectiva capital.

Nas últimas legislativas, a 20 de Fevereiro de 2005, o PS conseguiu conquistar a maioria absoluta, com 45,03 por cento dos votos, elegendo 121 deputados.

O PSD obteve 28,77 por cento (75 deputados), a coligação PCP/PEV 7,54 por cento (com o PCP a ficar com 12 deputado e o PEV com dois).

O CDS-PP conquistou 7,24 por cento dos votos (12 deputados) e o Bloco de Esquerda 6,35 (oito deputados).