Requalificação da Vila D’Este comprometida

Câmara de Gaia ameaça processar Estado

02.06.2009 - 14:39 Por Margarida Gomes

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Rangel solidarizou-se com Gaia Rangel solidarizou-se com Gaia (Nuno Ferreira Santos)
O vice-presidente da Câmara de Gaia, Marco António Costa, revelou hoje que a autarquia processará o Estado, caso o Governo não disponibilize as verbas do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) para a reabilitação urbana do aglomerado de Vila D´Este, onde reside uma população de 17 mil pessoas.

“A Câmara de Gaia não vai desistir deste projecto, mas vai accionar o Estado por ter dado um passo atrás neste projecto”, em função de uma cláusula da Comissão Europeia que permite apenas apoiar a reabilitação de fachadas e não a intervenção no miolo do espaço edificado.” Não é aceitável que depois de fechado o projecto no âmbito do QREN, o Governo venha levantar reservas e obstáculos para não concretizar um projecto há muito prometido aos habitantes de Vila D`Este”, declarou Marco António Costa, numa conferência de imprensa com o cabeça de lista ao Parlamento Europeu, no âmbito da campanha eleitoral.

Sintonizado com as preocupações do vice-presidente, Paulo Rangel acusou o “Governo de estar a dar a machadada final na maior ferida que existe neste momento em Gaia em termos urbanos”.

“É inaceitável que o Governo volte atrás”, insurgiu-se Marco António Costa, desafiando o cabeça de lista do PSD a interceder junto das autoridades que gerem o QREN em nome da dignidade e da qualidade de vida das 17 mil pessoas que vivem em Vila D`Este”.

Rangel considerou o caso ”kafkiano” e não hesitou em dizer que “este é o dia em que os processos kafkianos saíram dos tribunais e entraram nos fundos europeus”, comprometendo-se a “ser vigilante” neste processo. “Assumo o compromisso de aceitar o repto do senhor vice-presidente da câmara. O dr, Marco António Costa é uma das pessoas que mais tem acarinhado na requalificação de Vila D´Este, digo isso sem qualquer favor”, sublinhou, alertando para a necessidade de uma “boa utilização dos fundos comunitários para combater nas irracionalidades urbanas e já agora para combater a crise”.

A candidatura do projecto com vista à regeneração e requalificação da urbanização Vila D´Este foi aprovada em Abril de 2008 e os contratos de financiamento entre a câmara, o Estado e os parceiros envolvidos foram aprovados três meses depois, revelou o vice-presidente, Marco António Costa, explicando que logo depois foi lançado o concurso para a realização da obra que até hoje ainda não arrancou.

Sem qualquer explicação aparente, disse o vice-presidente, alguém começou a levantar entraves ao projecto. Lembrando que o Estado tem responsabilidades neste processo, uma vez que a urbanização foi construída pelo ex-Instituto Nacional de Habitação, Marco António Costa sustenta que o Estado não pode agora voltar atrás, quando ”os regulamentos da União Europeia, e os pressupostos que serviram para assinar os contratos tos são exactamente os mesmos”.

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Politiquices, coisas de quem não sabe ou não quer saber do que fala

Nem percebo qual é a dúvida nisto... REGULAMENTO (CE) N.O 1080/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO ...

Anónimo

03.06.2009 10:10

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