Este montante corresponde a menos de metade do valor total da dívida estimado pelas autoridades portuguesas – 2,3 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros).

Moçambique, que actualmente tem 18 por cento da HCB e o Estado português o restante, avaliava em 500 milhões de dólares (414,4 milhões de euros) as dívidas resultantes da paragem e reabilitação da HCB durante a guerra civil moçambicana.

O memorando hoje assinado pelo ministro das Finanças português e pelo ministro da Energia de Moçambique, prevê que o Tesouro português receba 250 milhões de dólares (207,1 milhões de euros) em duas prestações no próximo ano, em Janeiro e Outubro.

Outros 700 milhões de dólares (580 milhões de euros) serão liquidados no prazo de um ano após a assinatura do acordo final.

Este prazo pode ser, "em circunstâncias excepcionais", prolongado por um máximo de seis meses, mediante o pagamento de metade dos 700 milhões de dólares.

O memorando prevê que as negociações para reestruturação e transmissão da HCB fiquem concluídas até final deste ano.

Ficam marcadas duas reuniões entre os ministros da Energia de Moçambique e das Finanças de Portugal, para 21 e 22 de Novembro e 16 e 17 de Dezembro.

Portugal assume-se como "accionista de referência"

O memorando hoje assinado determina que, uma vez concluída a transmissão das acções, o Estado moçambicano aumenta a sua participação na HCB dos actuais 18 por cento para 85 por cento.

Portugal reduz de 82 por cento para 15 por cento, e assume-se como "accionista de referência e parceiro estratégico".

Moçambique pode solicitar ao Estado português a alienação de mais cinco por cento da HCB "a terceiros", a valor de mercado, mas apenas se em simultâneo também vender parte da sua participação.

A não ser neste cenário, o Estado português compromete-se a "não proceder a qualquer alienação dessa percentagem", refere o memorando hoje assinado.

Fica ainda definido que o acordo só é válido quando Portugal for desvinculado da responsabilidade do contrato de fornecimento de energia entre a HCB e a Eskom, a hidroeléctrica sul-africana que é a grande cliente da energia produzida em Cahora Bassa.

Outra condição de validade é que a operação "não tenha efeito negativo sobre o défice das contas da República Portuguesa".

As empresas portuguesas, adianta, terão direito de preferência em futuros projectos no sector da energia em Moçambique, em particular na implementação da Central Norte de Cahora Bassa, actualmente em projecto.