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Coligação "Juntos por Braga" contesta ilegalidade

Braga: membros de junta de freguesia em mesa eleitoral provocam protesto

09.10.2005 - 12:22 Por Lusa

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A presença de membros do executivo em exercício é proibida nas mesas de voto A presença de membros do executivo em exercício é proibida nas mesas de voto (Paulo Carriço/Lusa)
A Coligação "Juntos por Braga" protestou hoje contra a presença numa mesa de voto de dois membros da Junta de Freguesia de Tebosa do mesmo partido, o secretário e o tesoureiro.

Segundo o membro da Coligação João Granja, o facto é proibido pela legislação eleitoral (lei n.º 01 de 2001, artigo 76), na parte referente a Incompatibilidades, que impede a presença de membros dos executivos das câmaras e das juntas - entre outras entidades oficiais - nas mesas das assembleias de voto. Acresce que a indigitação de dois membros do executivo socialista da freguesia faz com que o PS tenha três elementos na mesa, enquanto que as coligações PSD/PP/PPM e CDU têm apenas um cada.

A mesa é presidida pelo secretário do Executivo da Junta, Aires Vilaça, tendo como vice-presidente Otília Maria de Sá, da CDU, e como secretário o Tesoureiro da Junta, Manuel Joaquim Ferreira.

Os escrutinadores são Rui Nuno de Campos, da Coligação "Juntos por Braga" e Armindo Martins Barros, do PS. O protesto, que foi entregue por escrito, na mesa pelo delegado local da Coligação, exige a retirada imediata daqueles dois membros da junta, e pede ao seu presidente que se pronuncie sobre a alegada ilegalidade.

"É inadmissível que, após 30 anos de democracia, ainda haja quem faz tábua rasa da lei", lamenta João Granja, sublinhando que a Junta foi avisada da ilegalidade que ira cometer antes do dia das eleições.

A Lusa contactou a junta de freguesia, onde está sediada a única mesa de voto, mas não conseguiu obter uma reacção do seu presidente.

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