A audição de Oliveira e Costa está agendada para as 14h30 de amanhã e, segundo adiantou à TSF Maria de Belém Roseira, presidente da comissão, não estão ainda definidas as datas em que deverão decorrer as restantes audições desta primeira fase.

Uma fonte judicial, ouvida pela Lusa, explicou que o antigo presidente do BPN poderá recusar responder a questões relacionadas com o processo de que é arguido. Ele “poderá não conseguir dar algumas respostas sem pôr em causa a sua defesa no processo de que é arguido”, explicou a mesma fonte.

Oliveira e Costa deverá, por isso, abster-se de responder a questões que o possam incriminar – um direito enquanto arguido –, mesmo que os partidos que integram a comissão que vai avaliar os factos que levaram à nacionalização do BPN cheguem a acordo para pedir o levantamento do segredo de justiça e do sigilo bancário.

Na passada quinta-feira, a comissão aprovou as audições dos três ex-CEO da instituição – Oliveira e Costa, Abdool Vakil, Miguel Cadilhe –, bem como de Miguel Cadilhe, administrador e accionista do grupo Sociedade Lusa de Negócios. Os deputados querem ainda ouvir António Marta, Pedro Duarte Neves e Carlos Santos, três responsáveis do Banco de Portugal com ligações à área da supervisão.

O PS travou, no entanto, a ida ao Parlamento nesta primeira fase do inquérito do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, e do actual presidente do BPN, Francisco Bandeira (indicado pela CGD).