Os deputados vão também pronunciar-se sobre um outro projecto de resolução do BE que reclama do governo “a regulamentação urgente da lei que cria as associações de utentes das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, aprovada há quatro anos.

“É absolutamente fantástico!”, declara o deputado João Semedo.

Em relação à S24, o deputado do BE justifica o projecto por considerar ”insuportável a situação que persiste naquele serviço de atendimento público, quer no domínio das relações laborais, quer no domínio da capacidade de resposta da linha às solicitações dos utentes”.

“Desde há muito tempo que a Saúde 24, gerida por um empresa do Grupo Caixa Geral de Depósitos, vive momentos agitados que comprometem a qualidade do serviço prestado”, afirma o BE, considerando que a S24 “não tem condições para continuar a gerir um serviço público de tão elevada importância para os cidadãos”.

Criticando o governo pela “grande ambiguidade” que tem mantido “à medida que a situação se deteriora”, o Bloco considera “incompreensível” que o Ministério da Saúde — que mandou entretanto abrir um inquérito às condições em que funciona a linha —“não ponha termo ao contrato de gestão que assinou”. Para o Bloco, “a credibilidade das instituições públicas e a qualidade do serviço que prestam exigem que o governo ponha um ponto final numa situação que se arrasta há mais de seis meses”.

A Saúde 24 entrou numa escalada de acusações a partir do momento em que oito enfermeiros supervisores daquele serviço escreveram uma carta à ministra da Saúde, Ana Jorge, em Outubro de 2008, denunciando o “caos organizativo” em que se encontrava o serviço. Aqueles profissionais apontaram “inúmeras irregularidades, nomeadamente no que concerne à excessiva carga burocrática que envolve o atendimento dos utentes, e que inclui questionários manifestamente redundantes, à incompreensibilidade de muitas das perguntas protocoladas e à má utilização dos algoritmos (ferramenta informática) de triagem e avaliação dos sintomas”. Críticas que, na opinião daqueles profissionais, se mantêm actuais.

No projecto de resolução, o BE revela, por outro lado, que “o processo de atendimento é alterado diariamente, sendo que destas alterações resulta, muitas vezes, a transferência desnecessária de chamadas para o INEM, apenas para aumentar a facturação e os lucros da empresa gestora da linha”.