O projecto de lei hoje apresentado pelo deputado do BE João Semedo, e que será discutido em plenário quinta-feira, pretende garantir ao utente "a liberdade de optar pelo medicamento que compra".

João Semedo, também ele médico, criticou a recente polémica entre a Associação Nacional de Farmácias e a Ordem dos Médicos sobre esta questão, defendendo o fim desta "guerra de interesses", que tem o doente como "refém", ao pagar "demasiado" pelos medicamentos, enquanto o Estado tem uma "despesa demasiado volumosa" com as comparticipações.

"É lamentável que o Estado assista a esta guerra sem intervir, através da generalização da prescrição por substância activa" em hospitais, centros de saúde e consultórios privados, condenou o deputado bloquista.

A proposta do BE prevê ainda que o farmacêutico "informe o utente da existência de medicamentos genéricos e dispense aquele que tem o preço mais baixo", mas, sublinhou o deputado João Semedo, a escolha final é do utente.

"Não obrigamos o doente a escolher o genérico mais barato", disse, referindo que este poderá contar com o conselho "do médico e do farmacêutico e com a sua própria experiência de vida" para tomar a decisão, podendo escolher entre o genérico mais barato, outro genérico ou o medicamento de marca.

Para tal, o Bloco propõe uma alteração ao modelo de receita médica, retirando o campo respeitante à autorização ou não da dispensa de um medicamento genérico, e acrescentando um espaço para justificar por que motivo não foi dispensado o genérico mais barato.

Com a aprovação desta medida, destacou, será possível garantir uma prescrição médica adequada, a qualidade certificada de todos os medicamentos, medicamentos mais baratos e uma despesa mais baixa por parte do Estado.

João Semedo afirmou-se confiante na aprovação do projecto de lei pelo PS.

"É uma boa oportunidade de o Governo demonstrar que está disposto a cumprir o seu programa, que é muito claro nesta matéria", referiu, acrescentando que a ideia que o Bloco propõe no projecto de lei já está enunciada na legislação, mas não está posta em prática.