"Decidi não convocar o referendo proposto pela Assembleia da República sobre a interrupção voluntária da gravidez porque entendi não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas a uma participação significativa dos portugueses", escreve Jorge Sampaio, numa mensagem enviada esta tarde ao Parlamento, a justificar a sua decisão.

Para Francisco Louçã, a decisão do chefe de Estado "significa que não há referendo durante o mandato de Jorge Sampaio e que o Parlamento volta a ter a responsabilidade de resolver o problema do julgamento das mulheres". "O referendo era uma circunstância política vantajosa do ponto de vista democrático. Se o Presidente da República o recusou, não vamos ficar à espera. Se o referendo não é possível, a Assembleia da República tem que discutir o problema", sustentou Francisco Louçã à Lusa.

O deputado do Bloco de Esquerda sublinhou que o projecto de lei do PS que despenaliza o aborto até às dez semanas de gravidez "foi aprovado na generalidade" e defendeu que o processo legislativo deve avançar no Parlamento, sem esperar por referendo.

Francisco Louçã assinalou ainda que "o Presidente da República tinha o poder de convocar o referendo para qualquer altura, antes ou depois" dos meses de férias de Agosto e Setembro, que não assegurariam uma participação significativa de eleitores.