E por isso o Bloco de Esquerda, partido que lidera, adiantou-se e fez um agendamento potestativo, para 3 de Dezembro, do seu pacote anticorrupção, onde prevê o fim do sigilo bancário e a criação do polémico crime de enriquecimento ilícito.

Segundo as contas de Louçã, não é impossível aprovar esta última proposta, já que tanto o PSD como o PCP têm projectos no mesmo sentido. Mas não só. O BE estudou uma forma de "derrubar a barreira" que o PS tem colocado à criminalização do enriquecimento sem causa conhecida, ao alegar que a investigação de um crime destes obrigava a inverter o ónus da prova, por ser o suspeito quem teria de provar a sua inocência.

"Nós também recusamos a inversão do ónus da prova", afirma Francisco Louçã ao PÚBLICO, acrescentando que no projecto do BE "é o Ministério Público que tem de provar os factos". E que factos são esses? "O dinheiro é sempre o sinal do crime, portanto tem de haver prova da ilicitude, do crime que deu origem àquele enriquecimento", explica.

Por outras palavras, quando o fisco detecta determinados valores que não se enquadram nos rendimentos de alguém, tem de investigar o que lhe deu origem. E se for outro crime, há duas penas. "O facto de haver um benefício económico de um ilícito é em si mesmo punido, em cúmulo jurídico com o outro crime", esclarece.

Outra das quatro medidas do pacote do BE, o levantamento do sigilo bancário, a ser aprovado, seria uma porta aberta à investigação do enriquecimento ilícito. De acordo com Francisco Louçã, as propostas feitas agora vão ao encontro do modelo espanhol. "O fisco compara, duas vezes por ano, todas as declarações de IRS com as contas bancárias das pessoa e se detectar diferenças significativas em termos de património elas têm de ser investigadas", resume.

Confiante de que esta proposta pode ser aprovada, Louçã recorda que na legislatura anterior o PS deixou passar na generalidade uma medida idêntica, mas depois recuou e chumbou-a na votação final global. Posição diferente teve então o deputado socialista Vera Jardim, um defensor do modelo espanhol e agora escolhido pela direcção da bancada do PS para liderar o grupo de análise às medidas anticorrupção. "A nomeação de Vera Jardim é um bom sinal", considera Louçã.



Combate às "luvas" e às mais-valias urbanísticas
São quatro, no total, as propostas que o BE leva a votação a 3 de Dezembro: o combate às "luvas" e às mais-valias urbanísticas junta-se ao enriquecimento ilícito e ao fim do sigilo bancário. No primeiro caso, o que se pretende é acabar com a distinção hoje existente entre corrupção para acto lícito ("luvas") e corrupção para acto ilícito. No segundo, propõe-se a retenção fiscal dos lucros obtidos por alterações de PDM.

A estas propostas podem juntar-se as que os outros partidos queiram apresentar sobre os mesmos temas, de modo a serem todas discutidas e votadas no mesmo dia. Ao marcar este agendamento potestativo, Louçã tenta marcar a agenda parlamentar em matéria de corrupção.