Em conferência de imprensa na sede do Bloco de Esquerda (BE), em Lisboa, o líder da comissão política daquele partido, Francisco Louçã, defendeu que a criação de uma taxa moderadora para os internamentos "é inconstitucional e ilegal" porque configura "um co-pagamento" de serviços de saúde.

"O Governo vai criar um novo imposto sobre os internamentos e as cirurgias. É uma nova taxa para penalizar os utentes (...) que é inconstitucional e sobretudo ilegal", considerou Francisco Louçã, citado pela Lusa.

O deputado do BE afirmou que o "Governo já conta com as receitas da medida na proposta de Orçamento do Estado para 2007" e apelou aos deputados do PS, "os que fazem a diferença", que se juntem ao BE para que seja possível pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da medida.

"O Bloco apela aos deputados socialistas que defendem o Serviço Nacional de Saúde para que votem contra este imposto e, caso seja aprovado, contribuam com a sua assinatura para a apresentação ao Tribunal Constitucional de um recurso sobre a inconstitucionalidade do imposto", disse também Francisco Louçã.

Francisco Louçã citou um artigo do actual ministro da Saúde, Correia de Campos, publicado no PÚBLICO em 2004, quando o PS estava na oposição, no qual criticava a introdução de taxas moderadoras na saúde por significarem um co-financiamento da saúde e a alteração da filosofia do Serviço Nacional de Saúde.

"A seu tempo, tanto José Sócrates [actual primeiro-ministro] como Correia de Campos se opuseram a este princípio", frisou ainda Francisco Louçã.

O semanário "Sol" noticia hoje que alguns deputados do PS, entre os quais a ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, discordam da introdução de uma taxa que penalize os utentes que necessitem de internamentos. O deputado do PS Manuel Alegre também já manifestou a sua discordância em relação à medida.