"O Ministério da Educação tem vindo a divulgar ou a fazer aprovar um conjunto de iniciativas legislativas que terão impactos profundos no funcionamento do sistema educativo público", lê-se no requerimento, entregue hoje na Assembleia da República.

No documento, assinado pela deputada bloquista Ana Drago, são referidos o projecto de alteração curricular do ensino básico e secundário, o projecto de despacho de organização do próximo ano lectivo, a eliminação de mais de 5.000 mil horários de trabalho e a aplicação do modelo de avaliação de desempenho.

A deputada recorda que os pareceres do Conselho Nacional de Educação sobre as alterações curriculares foram "bastante críticos", defendendo um "debate amplo e participado" sobre esta matéria.

Sobre a organização do ano lectivo 2011/2012, o Bloco de Esquerda afirma que o projecto de despacho "tem causado grande apreensão" junto das escolas e dos docentes.

São ainda pedidas explicações sobre a resolução do Conselho de Ministros na qual são enumeradas medidas que "prevêem um agravamento das condições de trabalho nas escolas", como a eliminação de mais 5.000 a 6.000 horários de trabalho e a redução do número de directores adjuntos nas escolas, por exemplo.

"Face à centralidade de todas estas matérias na política pública de educação e face à gravidade dos impactos que estas medidas terão no sistema público educativo, o Bloco de Esquerda vem requerer a presença da ministra da Educação na Assembleia da República", na Comissão de Educação e Ciência, lê-se no requerimento.

Na terça-feira, esta comissão vai votar um outro requerimento, apresentado pelo CDS-PP na semana passada, a requerer a presença de Isabel Alçada para prestar esclarecimentos sobre o futuro das escolas privadas com contrato de associação, cujo modelo de financiamento foi recentemente alterado pelo Governo.