Num debate no plenário sobre dois projectos de resolução do BE e do PS sobre a Europa, apenas o PCP e o PEV não contestaram a proposta dos bloquistas para referendar o pacto orçamental que impõe um limite de 0,5% no défice estrutural dos países da Zona Euro.

Na sua intervenção, o deputado socialista Vitalino Canas, que apresentou o projecto de resolução da sua bancada, contestou o “mecanismo sem flexibilidade” que limita os défices, assim como “as sanções financeiras” a países, considerando que o novo tratado é “curto” no que respeita ao crescimento económico, à promoção do emprego e à governação económica.

“Este é um tratado talvez inexequível, insuficiente” e “fraco juridicamente”, disse Vitalino Canas, que defendeu “o regresso do princípio da solidariedade como pilar fundamental” da comunidade europeia.

O deputado do PS considerou ainda a proposta de referendo do BE representa uma via de “isolamento”: “O BE propõe que nos tornemos numa pequena aldeia gaulesa”.

Antes, a deputada do BE Ana Drago tinha defendido que o Governo “não tem mandato do povo português” para aplicar esta limitação ao endividamento e a “criminalização de políticas públicas para contrariar” cenários de recessão económica.

“Se estivesse tão certo de que Portugal apoia esta decisão, o senhor sujeitava a regra de ouro a referendo pelos cidadãos”, advogou, respondendo ao deputado do PSD António Rodrigues.

Drago lembrou ainda que nos últimos anos, em vários países europeus, “os cidadãos disseram não ao caminho do neoliberalismo” em votações em referendo.

António Rodrigues, do PSD, tinha dito que a Assembleia da República tem “acompanhado tudo” o que respeita às mudanças na Europa e que “o Governo esteve sempre” presente para discutir com os deputados “antes de cada Conselho Europeu”.

“Tudo o que o BE tem a dizer sobre a Europa é não”, considerou o deputado.

Já o deputado do CDS-PP Lino Ramos afirmou que a sua bancada “não tem nenhum problema em acompanhar” a resolução do PS, acrescentando que este expressa “o que têm sido preocupações do Governo e das instituições europeias”.

O PCP, pelo deputado Honório Novo, considerou que “a aprovação do pacto orçamental e fiscal impostos pelo eixo franco alemão” confirma “a total submissão do PSD/CDS ao subscrever um texto de abdicação do interesse nacional”.

“Este pacto não é só um ato feito à revelia das próprias regras vigentes, uma fuga em frente determinada pelo Governo alemão, que assim quer transformar um pretenso acordo internacional num texto que de forma ilegítima se imponha a todos e se aplique em todas as instituições da União Europeia”, acrescentou.

O deputado do PEV José Luís Ferreira disse “não aceitar” este “condicionamento” das instituições europeias e considerou a medida “pouco democrática”.