"O Bloco de Esquerda entende que as recentes declarações do Presidente da República constituem uma pressão ilegítima relativamente a um compromisso eleitoral solene do Governo de permitir que o povo português se pronuncie finalmente sobre o Tratado da UE", declarou Fernando Rosas.

Falando na tradicional cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, que decorreu no Palácio Nacional de Queluz, o Presidente da República advertiu para o "preço elevadíssimo" a pagar pela UE, em caso de fracasso do Tratado de Lisboa, que só pode entrar em vigor depois de ratificado por todos os 27 Estados-membros. "Desperdiçar a oportunidade que o Tratado de Lisboa representa constituiria um preço elevadíssimo para a União Europeia", alertou o chefe de Estado.

Perante esta posição de Cavaco Silva, o deputado do Bloco de Esquerda vincou que o PS assumiu o compromisso de fazer o referendo em campanha eleitoral e que o Governo liderado por José Sócrates também inclui esse compromisso de realizar uma consulta nacional no seu próprio programa.

"As palavras do Presidente da República causam por isso perplexidade estranheza. Estamos perante a primeira vez que o povo português é chamado a pronunciar-se sobre as matérias do Tratado da UE", sustentou Fernando Rosas.

Questionado sobre a possibilidade de o Executivo socialista ser sensível aos apelos para se proceda à ratificação do Tratado da UE por via Parlamentar, Fernando Rosas deixou uma ameaça. "Se o Governo não permitir a realização do referendo viola de forma grosseira uma das suas mais solenes promessas. Se optar por não fazer o referendo, impede a última oportunidade de o povo português se pronunciar sobre o Tratado da UE", salientou o deputado.

Já confrontado com a possibilidade de haver pressões internacionais para que o referendo não se realize em Portugal, Fernando Rosas disse que, caso isso se verifique, representará "violação dos direitos de cidadania". "Se há um complot internacional para impedir que o Estados façam referendos, então estamos perante um acto contra a democracia e contra o próprio processo democrático de construção europeia", reagiu.