Depois da manifestação de “guerrilha ideológica”, como designaram os participantes, a autarquia decidiu, ao fim da tarde, apresentar queixa na PSP. Num comunicado enviado à imprensa, informou que, após o “incidente”, tomou “medidas no sentido de averiguar as circunstâncias em que este ocorreu”, tendo feito participação “às autoridades competentes”. Na mesma nota podia ler-se que a bandeira azul e branca foi retirada durante a manhã e que a bandeira com as armas da cidade “desapareceu”.

Até ao princípio desta noite, os membros do 31 da Armada não receberam qualquer notificação das autoridades. Porém, e de acordo com o Código Penal, o grupo de participantes na acção incorrem em crimes que podem ser punidos com penas de prisão. Desde logo podem ser indiciados pelo crime de furto, neste caso da bandeira do município, que, segundo Rodrigo Moita de Deus, um dos intervenientes, está “muito bem guardada”. A subida à varanda do edifício da câmara é também punível com pena de prisão até três meses ou pena de multa até 60 dias, conforme é verificável no artigo 191º. Que define estas penas para quem “sem consentimento ou autorização de quem de direito” entrar em “lugar vedado e destinado a serviço ou a empresa públicos” ou “em qualquer outro lugar vedado e não livremente acessível ao público”.

A substituição da bandeira municipal (o municipalismo foi, refira-se, um dos projectos do ideário republicano) pode também ser punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, segundo o artigo 332º do Código Penal. No âmbito dos crimes de ultraje de símbolos nacionais estas punições estão estabelecidas para “quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido.”

A iniciativa da denominada “ala monárquica” do 31 da Armada aconteceu poucos minutos depois da meia-noite e foi registada num vídeo disponível no blogue. Nele vê-se um dos elementos a subir à varanda utilizando um escadote, apoiado numa das alas laterais da varanda. No final do vídeo um dos participantes surge com a máscara do Darth Vader, personagem da “Guerra das Estrelas”, um dos símbolos das iniciativas do 31 da Armada.

Rodrigo Moita de Deus, um dos organizadores da acção, disse ao PÚBLICO que o pequeno grupo transportou a pé o escadote, com três metros de comprimento, desde a Avenida da Liberdade até à Praça do Município. Durante o trajecto nunca foram interpelados. E o mesmo aconteceu já defronte da câmara, apesar de distarem poucos metros de uma esquadra da polícia. A substituição da bandeira é “o princípio” de uma série de acções que pretender “provocar” as comemorações do centenário da República, que serão comemorados no próximo ano. “Fazemos as comemorações à parte”, afirmou Moita de Deus, admitindo que o grupo tem uma agenda paralela para os 100 anos da República.