Falando numa conferência na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o director daquele Serviço, Jorge Silva Carvalho, referiu que "provavelmente", Portugal será "o único país democrático do mundo que não tem" a valência das escutas telefónicas (intercepções) nos seus serviços de informações.

"O nosso sistema de informações tem uma matriz britânica, que exige quatro serviços divididos pelas suas áreas funcionais, um serviço de informações estratégicas, um de informações de segurança interna, um de informações militares e um serviço de intercepções", explicou Silva Carvalho, acrescentando que, em Portugal, não existe essa última competência.

Jorge Silva Carvalho salvaguardou que essa não é a única razão ou uma justificação para que os serviços de informações funcionem "menos bem" mas considerou que as intercepções são "um instrumento importante" e que "não se pode prevenir" totalmente sem elas.

"Legalmente as intercepções só podem ser feitas no âmbito do estrito processo criminal, só em matéria criminal e por uma autoridade judiciária" mas "as intercepções nos serviços de informações não são as da polícia, que estão previstas no Código Penal, que são um meio de prova", sustentou o director-geral do SIED.

"Nas informações não vivemos no âmbito do processo-crime, elas trabalham a montante (...) estamos a falar num âmbito completamente diferente, no da segurança do Estado, é a recolha de informações necessária à protecção do Estado", disse, referindo que os serviços de informações "normalmente só recolhem informação em matéria de terrorismo ou de espionagem" e que por isso mesmo o seu universo de actuação é reduzido.

"Quantas pessoas em Portugal é que podem estar envolvidas, mesmo sem querer, numa lógica de planeamento de um atentado terrorista ou de uma acção de espionagem? Muito poucas", justificou Jorge Silva Carvalho.

Em seguida, o responsável do SIED exemplificou com uma situação no plano internacional: "Um serviço de informações pode estar a acompanhar, numa determinada operação, três ou quatro suspeitos, eles podem vir para Portugal, os serviços de informações [de outro país ou internacionais] estão a ouvir o que eles estão a dizer ao telefone. [Os suspeitos] chegam a Portugal e eles [os serviços] pedem a colaboração dos portugueses e não há, não há porque os portugueses não podem corresponder".

"Não podem sequer pedir à PJ, porque ou existe suspeita já de algum crime e a nossa polícia consegue abrir um processo-crime que justifique a utilização das intercepções, ou, se não houver, que é a maioria dos casos, não estão reunidas as condições para isso e as pessoas andam aqui livremente. Quer dizer, não andam livremente porque há outros meios que permitem aliviar essa limitação. Mas é uma limitação de facto e é séria", acrescentou.

O director-geral do SIED referiu ainda que hoje não se está à espera de apanhar criminosos a relatarem pelo telefone detalhadamente os actos que planeiam mas que "o que a tecnologia hoje permite é a localização das pessoas, é o estabelecimento de redes de contacto, é saber que alguém tem afinidades porque ligou para aquela pessoa ou para aquele país".

Jorge Silva Carvalho argumentou que "apesar de todo o rigor ao nível da investigação criminal, o que é certo é que nos últimos anos" isso "não impediu que as escutas saíssem para a comunicação social. "Se a questão [de não permitir escutas nos serviços de informações] é a salvaguarda e o rigor, estamos falados" - comentou.

"Quem não discutir nestes termos as intercepções discute erradamente, discute de má-fé e discute com intenção de desinformar o público português", considerou, admitindo que mesmo depois da discussão possa "haver uma decisão que diga 'mesmo assim a democracia portuguesa não está preparada para que os serviços de informações tenham esse meio'".