José Sócrates anunciou, ontem, uma auditoria a todas as juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações e mudanças na legislação que regula a sua composição, explicando que estas passarão a ser formadas apenas por médicos para garantir que as suas decisões se baseiem numa completa autonomia técnica e sem participação administrativa de qualquer organismo.

Actualmente, as juntas médicas são formadas por médicos e por um representante da Caixa Geral de Aposentações, que, após as alterações anunciadas pelo Governo, apenas cederá apoio técnico às juntas.

O anúncio do primeiro-ministro surge depois de serem conhecidos dois casos de professores doentes, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados os seus pedidos de aposentação.

Associação pede alteração da Lei Orgânica da PSP

Em comunicado hoje divulgado, a ASPP-PSP apela ao Governo e à Assembleia da República (AR) que “desta vez não se esqueçam de incluir a PSP nas regras da Função Pública”, exigindo que as medidas anunciadas “também se estendam aos profissionais de polícia”, uma vez que actualmente as “juntas médicas, presididas por responsáveis da PSP e não médicos, influenciam as decisões” de aposentação.

A Associação Sindical apelou ainda aos deputados da AR (que se encontram a analisar a recentemente aprovada Lei Orgânica da PSP) para que “alterem o artigo sobre a composição das Juntas de Saúde, que não está em consonância com o agora divulgado pelo primeiro-ministro”, de acordo com as propostas feitas pelo sindicato.

Segundo a ASPP-PSP, o facto de as juntas médicas não serem compostas, exclusivamente, por profissionais de saúde “é uma questão recorrente” que tem vindo a ser abordada pelo sindicato e que “constou do memorando entregue ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, na reunião do passado dia 3 de Julho”.

Também o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, se congratulou com o anúncio de José Sócrates e manifestou desejo de que as juntas médicas a que vão os polícias deixem de contar com oficiais da PSP.