Em conferência de imprensa, o advogado da ANS, Manuel Pamplona, adiantou que a providência cautelar – que dará entrada amanhã no Tribunal de Sintra – questiona a constitucionalidade da detenção, argumentando que “estão em causa, direitos, liberdades e garantias dos militares punidos”.

O advogado entende que o protesto, que os militares apelidaram de “passeio do descontentamento, não constituiu uma “manifestação política” nem “colocou em causa a hierarquia militar”.

Manuel Pamplona explicou que o recurso se baseará "na interpretação" que faz do decreto que regula as associações militares. "Até agora, apenas se colocaram em causa condições sócio-profissionais e nunca de ordem política ou militar".

Na conferência de imprensa, Álvaro Martins, director do jornal "O Sargento", apelou "a todos os sargentos de Portugal para que, na próxima quinta-feira, fiquem nas suas unidades para jantar, como gesto de solidariedade face aos camaradas punidos".

"Os sargentos da região da Grande Lisboa também se irão reunir num encontro de solidariedade no próximo dia 21, que servirá de recepção aos camaradas punidos", acrescentou.

Nove militares da Força Aérea vão cumprir, a partir de quarta-feira, nas respectivas unidades, cinco dias de detenção, enquanto que o vice-presidente da ANS, José Pereira, cumprirá sete dias, revelou hoje a ANS.

Centenas de militares na reforma e alguns no activo participaram a 23 de Novembro no "passeio" na baixa lisboeta, em protesto contra os cortes orçamentais na área da Defesa – uma iniciatica considerada ilegal pelo Governo. A comissão promotora do protesto contestou a decisão, por entender que se tratava de "um passeio e não uma manifestação" e que, por isso, não estava a violar a lei.

Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares dos três ramos das Forças Armadas.