Dez dessas perguntas foram antecedidas de uma extensa descrição dos factos a que elas se reportavam, para que o primeiro-ministro tivesse a oportunidade de esclarecer cada uma dessas situações, com o detalhe que entendesse. A resposta obtida foi o silêncio. Semanas depois, após várias insistências telefónicas, Luis Bernardo, assessor de imprensa de Sócrates, disse ao PÚBLICO que “não vai haver resposta”.
As perguntas que ficaram sem resposta, algumas delas idênticas porque referentes a situações semelhantes, são as que se seguem.


Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010

Ao gabinete do senhor
Primeiro-Ministro,

José António Cerejo, jornalista do diário PÚBLICO, titular da Carteira Profissional nº 549, para efeitos relacionados com a sua actividade profissional, ao abrigo da Lei de Imprensa e do Estatuto do Jornalista, solicita que, no mais curto prazo possível, lhe seja dada resposta às perguntas adiante enunciadas e que se relacionam com actividades profissionais e políticas exercidas pelo eng. José Sócrates, entre o final dos anos 1980 e o início de 1991.

O senhor primeiro-ministro José Sócrates afirmou ao PÚBLICO há cerca de dois anos, por escrito, (edição do PÚBLICO de 2/2/2008) o seguinte: “Desde que fui eleito Deputado, em 1987, a minha actividade privada tornou-se, naturalmente, muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração. Na mesma linha fiz cessar em 1989 a colaboração mínima que ainda mantinha com a empresa “Sebastião dos Santos Goulão”. Por essa razão, o único pagamento que recebi referente a esse período foi no reduzido montante de 95 contos, pagos justamente em 1989 para acerto final de contas. Seja como for, para além de ter declarado esses rendimentos na declaração fiscal competente, comuniquei aos serviços da Assembleia da República esse recebimento, para que me não fosse aplicado nesse ano, como não foi, o regime de dedicação exclusiva. Não auferi quaisquer outras remunerações por actividades privadas nesse ano nem nos anos subsequentes.”

As consultas efectuadas pelo PÚBLICO nos arquivos da Câmara Municipal da Guarda (CMG) nos últimos meses, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional, permitiram, todavia, coligir um conjunto de informações que justificam as perguntas que se consideram pertinentes e que, sem qualquer preconceito ou juízo prévio, a seguir se formulam, na maior parte dos casos antecedidas de longo enquadramento que se julgou imprescindível:

1 – O eng. José Sócrates mantém o entendimento de que a actividade privada por si exercida se tornou “muito residual” a partir da sua eleição para deputado, apesar de nos arquivos da CMG se encontrarem, actualmente, 4 projectos da sua responsabilidade com data de 1985; 8 de 1986; 3 de 1987 (todos eles anteriores à sua eleição para a Assembleia da República em Julho desse ano); 9 de 1988 - sendo 7 destes posteriores a 15/10/1988, altura em que o então senhor deputado passou a beneficiar do subsídio de dedicação exclusiva na Assembleia da República; 9 de 1989; e 5 de 1990 (três dos quais respeitantes a projectos de alterações de projectos entregues no ano anterior)?