Na carta hoje enviada ao TC, o deputado refere que delegou em José Luís Vieira de Castro, seu secretário-geral adjunto à altura, "as tarefas de natureza administrativa e financeira".

"Esclareço que não tive conhecimento, nem acompanhei pessoalmente, os termos concretos em que o apoio da Somague foi, na situação em análise, concedido. Nessa medida, apenas posso reconhecer a verosimilhança dos factos constantes da decisão do Tribunal Constitucional", escreveu o deputado, numa carta com a data de hoje, a que a Lusa teve acesso.

O TC deu como cabalmente provado, em acórdão de 27 de Junho, que a Somague pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, detida à altura pela Brandia Creating.

O documento conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em "ilegalidades objectivas" puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis.

"Apesar de, repito, não ter tido conhecimento desses factos, nem do momento em que ocorreram, conforme aliás decorre do inquérito da Polícia Judiciária, mas dadas as funções de secretário-geral do PSD que então desempenhava, entendo dever agora assumir, politicamente, a responsabilidade objectiva pelos mesmos", refere ainda a carta de Arnaut.