O Orçamento por programas foi apresentado como objectivo do Governo PS logo em 2005, e foi sublinhado no programa deste Governo mas, de acordo com o especialista indicado por Teixeira dos Santos para estudar esta matéria, para além de serem precisos vários anos para implementar a estrutura, o essencial ainda está por fazer.

“O modelo que propomos, para poder ser posto em prática, terá que ter uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) porque, legalmente, [este ano] o Governo é obrigado a fazer a orçamentação pelo modelo tradicional”, afirmou João Loureiro, Professor da Universidade do Porto, que liderou a comissão para a orçamentação por programas.

O economista explicou à Agência Lusa que, para além desta alteração fundamental, “a implementação deverá ser feita de forma gradual”, como recomendam as experiências de outros países, apontando como “razoável” um prazo de cinco anos para o processo estar completo.

O ex-director-adjunto do Orçamento dos Estados Unidos, Richard Emery, que esteve em Portugal (como consultor independente) para a avaliação da OCDE sobre o processo orçamental português, explicou à Lusa que “a maioria dos países demora quatro a cinco anos para implementar a orçamentação por programas, mas continuam a reforçar o sistema daí em diante”.

“Não acredito que seja realista implementar orçamentos por programas em menos de quatro anos”, considerou.

O antigo responsável do Orçamento dos EUA dá como exemplo a França, que reviu a sua lei orgânica do Orçamento em 2001 e apontou para 2006 o final deste processo, mas ainda hoje continua a consolidar o processo, e também os EUA, que aprovaram a legislação em 1993 e cujo processo de implementação ainda decorre.

“Os países que alcançaram maiores progressos ainda estão a meio do processo”, explicou Richard Emery.

O Governo de José Sócrates havia assumido até 2010 a implementação desta reforma, e Teixeira dos Santos prometeu uma revisão da LEO para consagrar esta forma de realizar o orçamento. A Lusa questionou as Finanças sobre este tema, mas o gabinete do ministro recusou comentar.

A orçamentação por programas foi contemplada na Constituição em 1989, e transformada em lei em 2001, com Manuela Ferreira Leite, em 2003, a dotar a lei das “normas necessárias”.

Já depois de assumir esta forma como instrumento de elaboração do OE, o ministro das Finanças, em 2007, afirmava que o Governo estava “empenhado em aprofundar e, em grande medida, efectivar finalmente no processo de elaboração da proposta de Orçamento do Estado, bem como no posterior acompanhamento da respectiva execução, um modelo de orçamentação por programas”.

O Executivo comprometeu-se, no preâmbulo que cria a constituição da Comissão para a Orçamentação por Programas, a elaborar, até 2010, “um sistema jurídico e operacional coerente na área da orçamentação por programas”.

Novo sistema identificaria onde há desperdício

Um Orçamento do Estado por programas permite uma “avaliação criteriosa dos benefícios que resultam da despesa pública, identificando onde há desperdício”, o que aumenta o controlo dos dinheiros públicos, explica o economista João Loureiro.

O professor indicado pelo ministro das Finanças para estudar esta forma de fazer o Orçamento do Estado explicou à Agência Lusa que uma das vantagens que o modelo permite é “cortar a despesa de forma criteriosa”.

As mudanças surgem, desde logo, na sua orientação: o enfoque passa a ser nos resultados do dinheiro gasto, no planeamento em vez da execução desses fundos e as despesas passam a ser programadas de forma plurianual (o limite de despesa para a duração da legislatura é, aliás, uma das propostas da comissão).