“Em homenagem ao Sr. Presidente da República ele deveria sair e afastar-se explicando que o faria não por estar a reconhecer qualquer culpa”, afirmou António Capucho, que considerou que a situação é “manifestamente um embaraço para o sr. Presidente da República e é também um embaraço para as instituições políticas em geral”.

Segundo o autarca o caso BPN é “grave” e a “coisa mais escabrosa” que se lembra desde o 25 de Abril. “O envolvimento num caso como este justificaria dizer: bom este caso é grave, não nos apercebemos da situação. Somos inocentes mas não queremos embaraçar nem o Conselho de Estado, nem o Sr. Presidente da República, nem as instituições”, reiterou António Capucho.

Ocultação de compras da SLN em Porto Rico

Recorde-se que a operação de aquisição de duas sociedades com sede em Porto Rico pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), em 2001 e 2002, numa transacção ocultada das autoridades e não reflectida nas contas do grupo, foi liderada por José Oliveira e Costa, antigo líder do Grupo SLN/Banco Português de Negócios (BPN), e por Manuel Dias Loureiro – na altura administrador executivo do mesmo grupo.

Oliveira e Costa e Dias Loureiro foram os gestores que se deslocarem a Porto Rico para tratar do negócio de compra de 75 por cento da NewTechnologies, em Dezembro de 2001, e de uma posição 25 por cento na Biometrics Imagineerin, um mês depois. Contudo, dias depois da nacionalização do BPN, o ex-ministro da Administração Interna e ex-deputado do PSD garantiu desconhecer quaisquer irregularidades cometidas pela gestão de Oliveira e Costa: "Nunca tive conhecimento de problemas relacionados com o BPN."

A ligação do ex-ministro de Cavaco Silva à SLN remonta a 2000. Foi nesse ano que vendeu a Pleiade (que possuía com José Roquette) à SLN, tendo, por contrapartida, ficado com uma posição accionista. A 30 de Novembro de 2001, Dias Loureiro foi nomeado administrador executivo no Banco Português de Negócios. A discussão à volta dos termos comerciais associados às operações porto-riquenhas, e o destino a dar à marroquina, levaria ao afastamento entre Dias Loureiro e Oliveira e Costa.

Nove meses depois de ser indigitado administrador do BPN SGPS, Dias Loureiro deixaria o lugar, tendo em 2003 vendido as suas acções da SLN e renunciado a desempenhar funções executivas na holding. No entanto, manter-se-ia como administrador não executivo até 2005, com o pelouro de uma empresa de componentes de automóveis, detida em 50 por cento pela SLN (e a que estava ligado desde sempre).

Recorde-se que Dias Loureiro se disponibilizou para prestar declarações no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN, presidida pela socialista Maria de Belém Roseira. No entanto, perante algumas contradições no seu discurso os partidos ponderam chamá-lo novamente, pois o conselheiro de Estado disse desconhecer a Excellence Assets Fund, que permitiu a compra ruinosa das duas empresas tecnológicas em Porto Rico.

O que é o Conselho de Estado?

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, por ele presidido. Ao Conselho de Estado compete pronunciar-se sobre um conjunto de actos da responsabilidade do Presidente da República. Deve também aconselhá-lo, no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite. Este órgão é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.