Na sessão de abertura do Encontro de Eleitos Locais, em Santarém, o presidente da Mesa do Congresso da ANMP, Mário Almeida (PS), considerou que os cortes impostos pelo Orçamento de Estado para 2006 se "inserem numa campanha para tentar desacreditar o poder local".

"Constatamos que os Governos são todos iguais, são todos apoiantes da descentralização e da importância da subsidiariedade quando estão na oposição", disse o presidente da Câmara de Vila do Conde e antigo presidente da ANMP.

Com a proposta do Governo, "querem-nos pedir para sermos ilusionistas: darmos aquilo que não temos", ao diminuir as receitas e aumentar as despesas, adiantou. Actualmente, as autarquias estão a "subsidiar as verbas para o Estado" no combate ao défice público, continuando a ser tratadas pelo Poder Central de "uma forma injustíssima, ilógica e arrogante".

Com esta política, promovida pelos vários Governos, "para que é que serviram as eleições" autárquicas, questionou Mário Almeida.

E, com ironia, o autarca socialista considerou que o futuro das autarquias passará por "receber directrizes de Lisboa como acontecia antes do 25 de Abril" sob a direcção de "directores-gerais" já que a margem de manobra é cada vez menor.

Por outro lado, Mário Almeida considera que os Governos denigrem a imagem dos autarcas, confundindo casos isolados de corrupção o que estende a suspeição sobre todos os eleitos locais.

"Há um ou outro autarca que comete por vezes irregularidades ou ilegalidades. Mas isso é uma minoria quando comparamos com o que acontece com outros políticos e outras classes profissionais", afirmou, arrancando fortes aplausos dos cerca de dois mil autarcas presentes em Santarém.

Para o presidente da ANMP, Fernando Ruas (PSD), está a crescer um "sentimento de revolta" entre os autarcas perante "os inconcebíveis agravos do Governo" que ofende os municípios nos seus "mais elementares direitos constitucionais".

Esta acção revela uma "atitude persecutória para com os municípios" numa "miopia dos que, nas alcatifas dos seus gabinetes do poder, não entendem o profundo sentir das populações".

Fernando Ruas recorda que o Governo "é o único responsável pelo défice público" e quer solucioná-lo à custa das autarquias, dificultando o "acesso ao crédito, dificultando ainda os contratos de locação financeira e a gestão de pagamentos a fornecedores".

O presidente da ANMP acusou mesmo o ministro da Administração Interna de "pretender seleccionar quem são os membros da associação que devem participar nas reuniões com o Governo", não se mostrando aberto ao diálogo, numa "atitude de desmesurada altivez e soberba". "Quando as coisas correm mal", a "Administração Central desaparece" e "procura culpabilizar os municípios", mas quando "as coisas correm bem", o poder central coloca-se "em bicos de pés a procurar retirar sozinho os louros da situação que na maioria dos casos são materializados pelos municípios", adiantou.

Fernando Ruas apontou o Euro 2004 e o ensino do inglês como dois "exemplos paradigmáticos" deste comportamento comum a vários Governos, que condicionam a actuação dos municípios apesar da grande eficácia do seu investimento.

Mais de 50 por cento do investimento público é feito pelas autarquias, que usufruem apenas de dez por cento das receitas do Estado, pelo que "podemos afirmar que se a Administração Central tivesse feito o mesmo esforço a que obrigou os municípios, hoje não haveria desequilíbrio das contas públicas", acusou Fernando Ruas.

No orçamento para 2006, os gabinetes ministeriais "aumentam-se em mais de 12 por cento" mas impõem um "crescimento negativo" nas autarquias, mantendo as verbas atribuídas, apesar da inflação, do aumento do IVA e da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações.