O pedido será dirigido a Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investigou e arquivou o inquérito relacionado com passagem por aeroportos portugueses de voos da CIA com prisioneiros suspeitos de terrorismo. A mesma fonte esclareceu que o pedido de novas diligências e de prolongamento do inquérito terá de ser feito ao superior hierárquico (neste caso Cândida Almeida) dos magistrados do Ministério Público que dirigiram a investigação.

Ana Gomes defende que há linhas de investigação que deveriam ter sido seguidas e não foram e por isso vai pedir o prolongamento do inquérito. O MP concluiu, entre outros aspectos, que as pessoas em "situação de aparente detenção" vistas na Base das Lajes, Açores, "seriam militares norte-americanos" ou "dois detidos de nacionalidade portuguesa deportados do Canadá".

O despacho refere que "facilmente se constata que não contêm elementos probatórios minimamente consistentes que permitam concluir pela utilização da Base das Lajes como ponto de passagem ou de permanência de prisionais civis sob custódia de autoridades norte-americanas".

O MP concluiu, também, que a Base das Lajes, na ilha Terceira, foi utilizada para "transporte de militares norte-americanos em situação de detenção, provavelmente oriundos de cenários de guerra". No mesmo sentido, foi ainda apurado que terá ocorrido o transporte de deportados do Canadá.

Foi feita uma análise de todas as situações denunciadas pela eurodeputada e assistente no processo Ana Gomes e pelo jornalista Rui Costa Pinto, que "teriam tido, essencialmente, por base informações que, alegadamente, lhes haviam sido prestadas" pelo jornalista João Manuel Aranda e Silva. A investigação incidiu sobre 91 outras escalas efectuadas por aeronaves civis em diversos aeroportos portugueses, mencionadas num relatório do Parlamento Europeu.

No que se refere aos casos objecto das denúncias que originaram o inquérito - Abdurahman Khadr, 'Bosnian 6', Elkassim Britel, Mahher Arar, Khaled El-Masri, Abu Omar, Orlando Cosmeli Fonseca e prisioneiros acorrentados na Base das Lajes -, os magistrados do MP entenderam não haver elementos de prova que levem a concluir pela prática em território nacional de "qualquer ilícito de natureza criminal". "No entanto, esta investigação permitiu confirmar a passagem por território nacional das aeronaves mencionadas por Ana Gomes e na identificação de 148 tripulantes ou passageiros", lê-se no despacho.

O caso dos "Voos da CIA" teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano "Washington Post" revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo para suspeitos de terrorismo, na sequência dos atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos. Uma participação da eurodeputada Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República e outra do jornalista Rui Costa Pinto, que escreveu sobre o caso, levaram o Ministério Público português a decidir, em Fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito-crime, a cargo do DCIAP, que acabou arquivado.