Alberto João Jardim quer mais poderes legislativos para a Madeira

25.06.2007 - 17:35 Por Lusa, PUBLICO.PT
Alberto João Jardim anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de revisão constitucional em 2009, para dar "mais autonomia" e aumentar o poder legislativo da região autónoma da Madeira.
"Se o Estado não pode ter muitos encargos com a região autónoma, então a resposta passa por dar-nos os instrumentos para desenvolver o território sem incomodar o Estado", afirmou o presidente do governo regional madeirense, citado pela TSF, no final de uma audiência com o Presidente da República.
Escusando-se a entrar em detalhes sobre o teor da proposta que pretende apresentar aquando da próxima revisão constitucional, João Jardim defendeu o reforço dos poderes legislativos da região, sem com isso pôr em causa "a unidade nacional".
"Ninguém está falar em separatismo", mas "não posso aceitar que se diga, por um lado, que nós custamos dinheiro ao Estado — até Lisboa custa dinheiro ao Estado — e, por outro lado, não se dão os instrumentos à região para ir encontrando os seus caminhos", afirmou.
"Devemos encontrar um novo plano para as relações dentro do quadro nacional", explicou, sublinhando que Portugal "mudou" desde que foi consagrado o actual modelo de autonomia.
O líder madeirense escusou-se a comentar o relatório do Tribunal de Contas que deu razão ao Ministério das Finanças, ao considerar que a região autónoma ultrapassou os limites de endividamento em 2005.
Alberto João Jardim foi recebido esta tarde por Cavaco Silva para a habitual audiência de cumprimentos após a reeleição, nas eleições regionais do passado dia 6 de Maio. O líder do PSD-Madeira foi reeleito com 64,20 por cento dos votos, meses depois de se ter demitido, em protesto contra a lei da Finanças Regionais, promulgada pelo Presidente da República.

