Pinto Monteiro, em entrevista à revista Visão de ontem, referiu "haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do MP", advertindo que não aceitará "ser um procurador-geral dependente do poder político".

Ao que Alberto Costa respondeu: "O Governo respeita a Constituição e a autonomia do MP e não tem nenhum plano para solicitar a revisão da Constituição."

Mas Pinto Monteiro recusou-se depois a retorquir. Segundo a Lusa, ontem à noite, em Coimbra, à entrada para um debate promovido pela República do Direito, disse apenas: "Nunca fiz até hoje nenhum comentário a declarações de um ministro, não vou agora comentar."

Já no Parlamento, onde o assunto esteve sob fogo cerrado da oposição (ver outro texto), o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, tinha afirmado a convicção da maioria socialista de que não há qualquer inconstitucionalidade na proposta de lei das carreiras, vínculos e remunerações. "Não há qualquer incompreensão, mesmo que parcial, do que é o lugar e o papel dos magistrados", garantiu, sublinhando que a lei salvaguarda que as matérias de carreiras continuam a ser tratadas à luz da Constituição e dos seus estatutos próprios.

Menezes diz ter sinais
Por outro lado, o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, afirmou ontem ter "sinais" de que esta controversa questão pode ter uma "resolução final" que vai ao encontro das suas preocupações quanto à funcionalização das magistraturas.

"Na democracia temos o Parlamento e outros órgãos de soberania e esperamos sempre que existam correcções de rumo em relação àquilo que não vai bem", afirmou Menezes no final de uma reunião com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Mas recusou-se a relacionar as suas palavras com qualquer eventual decisão do Presidente da República (PR), que tem agora a lei em mãos para promulgação, veto ou envio para o Tribunal Constitucional.

No mesmo sentido, o presidente da ASJP, António Martins, considera que "chegou o momento de fazer silêncio, porque este é o momento de o PR ponderar a proposta de lei, os argumentos esgrimidos e as dificuldades que a lei levanta".

Horas depois de, no Parlamento, o PS ter aprovado sozinho uma alteração à lei do Orçamento do Estado (OE) que exclui as magistraturas do processo de progressão nas carreiras que vai ser aberto para os funcionários públicos, António Martins quis deixar claro que uma coisa não tem nada a ver com outra.

"Não estão em causa os interesses sócio-profissionais dos juízes, por isso não vamos reduzir a questão ao OE e ao ano 2008. A independência dos juízes não tem prazo e não tem preço", frisou. Mais: "A independência do poder judicial e dos juízes não é algo de que eles possam abdicar, muito menos hipotecar ou vender, porque é um direito da sociedade e dos cidadãos", acrescentou.